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Publicado em 02/12/2020 16h35 Atualizado em 03/12/2025 16h34

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CNPD realiza 1ª Reunião Ordinária

08/11/2021 - No dia 08 de novembro ocorreu a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD
ANPD é aceita como membro da Global Privacy Enforcement Network (GPEN).

03/11/2021 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é oficialmente membro da Global Privacy Enforcement Network - GPEN), rede de reguladores de privacidade e proteção de dados cuja missão é melhorar a cooperação na aplicação das leis internacionais sobre o tema.
Conselho Diretor aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

29/10/2021 - No dia 28/10/21, o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. Aprovado de forma unânime, o Regulamento tem como principal objetivo o fomento a uma cultura de proteção de dados no País.
ANPD participa de Webinário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre adequação do setor público à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

25/10/2021 - Na segunda-feira (25/10), das 9h às 12h30, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um encontro para debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A abertura foi feita pelo ministro Augusto Nardes e pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. O evento também contou com a participação da Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, e da Secretária-Geral, Núbia Rocha.
ANPD torna-se membro da Rede Ibero-Americana de proteção de dados

21/10/2021 - Brasil é oficialmente membro com direito a voto da Red Iberoamericana de Protección de Datos. O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, participará da sessão de abertura do XIX Encontro, que acontece no próximo dia 22 de outubro.
Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais

21/10/2021 - O Senado aprovou na quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental previsto na Constituição. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. O texto segue agora para promulgação em sessão do Congresso Nacional.
ANPD assina Memorando de Entendimento com a Agência Espanhola de Proteção de Dados

05/10/2021 - Um dos objetivos primordiais é a promoção de mecanismos específicos de cooperação técnica que permitam a troca de conhecimentos e experiências, além da identificação das melhores práticas no campo da proteção de dados pessoais. O evento coincide com a entrada da ANPD como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados.
Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto

ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

04/10/2021
A ANPD apura caso de vazamento por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix)

02/10/2021
ANPD PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A NORMA DE APLICAÇÃO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

29/09/2021 - Com a prorrogação de 15 dias, a sociedade poderá enviar contribuições até o dia 14 de outubro
ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)

20/09/2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”

10/09/2021 - O Guia busca nortear os consumidores sobre a LGPD, traz orientações sobre como agir em caso de eventual violação de dados pessoais e retrata mais um proveito do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos dois órgãos em abril de 2021.
A audiência pública ocorrerá nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, das 9h às 18h e das 9h30 às 18h

ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte.

10/09/2021
ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico

08/09/2021
ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

30/08/2021 - A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias
Após esforço interinstitucional, WhatsApp se compromete a atender às recomendações sobre sua política de privacidade

20/08/2021
Presidente da República designa membros do CNPD

10/08/2021 - Publicado o Decreto que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD
Presidente da República visita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

09/08/2021 - Presidente da República visita as instalações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O relatório contém as principais informações sobre a atividade normativa da Autoridade

ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória

02/08/2021
ANPD publica edital de oportunidades, com inscrições até 31/08.

Faça parte da equipe da ANPD!

30/07/2021
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?

30/07/2021 - ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas.
CERT.br em parceria com a ANPD publica dois novos Fascículos da Cartilha de Segurança para a Internet

21/07/2021
ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação

20/07/2021 - Dentre os principais pontos destacam-se o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
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Notícia privada

12/07/2021
Publicação busca trazer mais segurança e transparência em relação às etapas seguidas no âmbito do processo de regulamentação da Autoridade

ANPD PUBLICA PORTARIA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO DA AUTORIDADE

09/07/2021
A audiência pública ocorrerá nos dias 15 e 16 de julho

A ANPD INFORMA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NORMA DE FISCALIZAÇÃO

08/07/2021
Nova data será divulgada em breve

ANPD adia Audiência Pública sobre a minuta de Resolução do processo de fiscalização

08/07/2021
Evento será realizado virtualmente, nos dias 08 e 09 de julho.

ANPD divulga orientações sobre a sua primeira audiência pública

07/07/2021
O evento, que ocorreu entre os dias 28-30 junho, contou com a participação de membros e observadores

ANPD participa da 41ª Reunião Plenária da Convenção 108

01/07/2021
A ANPD informa que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização

25/06/2021 - A audiência pública ocorrerá no dia 08/07/2021, de 10h às 12h e de 14h às 18h

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