ANPD publica aviso de chamamento público

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou hoje o aviso de chamamento público referente à locação de imóvel para servir de sede à Autoridade. Atualmente a ANPD encontra-se alocada, provisoriamente, em parte do 2º andar do Bloco "C" da Esplanada dos Ministérios, compartilhando edifício pertencente ao Ministério da Economia.

O chamamento público, embora não obrigatório para esse tipo de contratação, foi o instrumento escolhido pela ANPD e comumente utilizado como boa prática pela Administração Pública Federal. Para além de dar publicidade à sociedade acerca dos gastos e despesas do órgão, a ANPD optou pelo chamamento por ser um mecanismo eficiente para análise de mercado, de modo a identificar, em maior gama de opções, o imóvel mais adequado para atender às suas necessidades.

Mecanismo de prospecção de mercado e avaliação do número de interessados – e que não implica em direitos com vínculo de preferência ou expectativa de contratação - o chamamento público traz uma série de requisitos para participação, que incluem, por exemplo, regularidade fiscal, habilitação jurídica, inidoneidade, além da apresentação de documentos indispensáveis para comprovação da lisura da contratação.

O edital estará aberto de 04 a 21 de fevereiro e a entrega de propostas poderá ser feita presencialmente, na atual sede da ANPD, de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou ainda, via postal, no endereço atual da Autoridade.

Para acessar aos termos do edital, clique aqui.