Niterói, no Rio de Janeiro, poderá contar com até R$ 150 milhões para investir em saneamento

Brasília (DF) – A concessionária de serviços de saneamento básico de Niterói, no Rio de Janeiro, poderá captar até R$ 150 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em saneamento básico. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

Dos R$ 150 milhões a serem captados pela concessionária Águas de Niterói S.A, R$ 86,27 milhões serão destinados a ações de abastecimento de água e R$ 63,72 milhões, a esgotamento sanitário. As medidas irão beneficiar cerca de 517 mil habitantes do município fluminense.

"Acredito que o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de infraestrutura seja uma tendência para os próximos anos, devido ao processo burocrático, que é menor em relação a outros modelos de financiamento", destaca o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Por isso, a captação de recursos e a implementação dos projetos ocorrem de forma mais rápida", completa. No âmbito do MDR, as debêntures vêm sendo usadas não apenas no saneamento básico, mas também na iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana.

O projeto na modalidade de abastecimento de água tem como meta manter o índice de cobertura de água tratada em 100% da população urbana e reduzir o percentual de perdas na distribuição de 26% para 25% até dezembro de 2025. Para que essas metas sejam atendidas, estão previstas as seguintes intervenções:

• Padronização de 3.080 ligações de água
• Substituição de 24.066 hidrômetros
• Implantação de 578 novas ligações
• Extensão de 46.653 metros rede de água e substituição de 2.916 metros
• Reforma de oito reservatórios de água tratada
• Reforma e implantação de 22 boosters e instalação de 95 novas elevatórias
• Ações para controle e redução de perdas.

Esgotamento sanitário

Já na modalidade de esgotamento sanitário, o projeto tem como meta manter 95,55% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto da região até dezembro de 2025. Para isso, as seguintes intervenções estão previstas:

• Implantação de 24.931 metros de rede coletora de esgoto
• Implantação de 2.500 novas ligações de esgoto
• Implantação de 4.738 metros de linha de recalque
• Substituição de 1.165 metros de linha de recalque e de 5.281 metros de rede coletora
• Implantação de 10 estações elevatórias (EE-1 a EE-10) na região do Badu
• Reforma de 37 estações elevatórias
• Reformas e melhorias em sete Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), com intervenções físicas e estruturais, aquisição e modernização de equipamentos mecânicos, otimização dos processos de automação dos sistemas, realização de adequações e ajustes em reatores, entre outros.

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

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