Decreto institui o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

Brasília (DF) – O Governo Federal instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável(FDIRS), que tem como objetivo a escolha da instituição financeira que ficará responsável pela administração do Fundo. A decisão consta de Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

O colegiado será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exercerá a presidência e secretaria-executiva da instância, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).

A seleção da instituição financeira se dará por meio de chamada pública realizada pelo Conselho do FDIRS. As instituições interessadas em assumir a gestão deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do País e no financiamento de projetos de infraestrutura, além de dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas e possuir experiência na administração de fundos de investimento.

A vencedora deverá incorporar em sua gestão os critérios ASG (ambiental, social e governança) presentes na política de investimentos do Fundo. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.
Outra ação possibilitada pelo Decreto é a integralização das cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) ao FDIRS. Inicialmente, R$ 750 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e parceria público-privada (PPP) da União, dos estados e dos municípios O valor está limitado a R$ 11 bilhões. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade.

Sobre o Fundo

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem três objetivos principais:

1. Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs;

2. Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs;

3. Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.