Histórico

Desde 1937, quando foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), o Brasil vem investindo no apoio e na ampliação das bibliotecas públicas no país. No entanto, foi por meio do Decreto Presidencial nº. 520, de 13 de maio de 1992, que o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi instituído como um órgão subordinado diretamente à Fundação Biblioteca Nacional (FBN), instituição atualmente vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).

Durante o período de 1992 a 2014, o SNBP esteve sediado no Palácio Gustavo Capanema, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Constituía-se de uma Coordenação-Geral composta por três Coordenadorias que, até 2011, eram assim denominadas: Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas, Coordenadoria de Cadastro e Informação, e Coordenadoria de Acervo. A partir dos resultados de um diagnóstico situacional realizado em 2011, a denominação das Coordenadorias foi alterada para: Coordenadoria de Relacionamento e Formação, Coordenadoria de Informação e Governança e Coordenadoria de Gestão Documental e Administrativa.

Desde sua criação trabalha de maneira articulada com os Sistemas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Bibliotecas Públicas, respeitando o princípio federativo, com o objetivo de fortalecer suas ações e estimular o trabalho em rede e colaborativo. Sua gestão tem por premissa básica o diálogo, a transparência, a responsabilidade e o estímulo ao controle social, dentro de um modelo de gestão integrado com as Coordenações dos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas.

Em 2004, por meio do Programa Livro Aberto, iniciou um grande movimento a favor da ampliação do número de bibliotecas públicas no país, assim como da modernização de bibliotecas já existentes. Durante o período de 2004 a 2011, em que perdurou o Programa Livro Aberto, foram criadas 1.705 novas bibliotecas e modernizadas 682. Esta ação era realizada por meio do estabelecimento de um contrato de comodato entre a FBN e a Prefeitura beneficiada, garantindo, assim, a entrega de um conjunto de equipamentos tecnológicos, mobiliário e acervo.

Vale esclarecer que o Programa Livro Aberto era uma iniciativa do governo federal, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), coordenado pelo SNBP/FBN e composto por uma série de ações, tais como: implantação e modernização de bibliotecas públicas; – concessão de bolsas na área do livro e da leitura; – capacitação de agentes públicos na área do livro e leitura; entre outras.

O SNBP participou da construção do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), integrando o eixo 1 – democratização do acesso, seguindo, assim, as suas diretrizes.

Desenvolve ações conjuntas com outros órgãos, programas e projetos na área de leitura, literatura e bibliotecas, tais como o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), Agentes de Leitura, entre outros e, estimula a criação de Planos Estaduais e Municipais do Livro, Leitura e Bibliotecas, de acordo com os parâmetros traçados pelo PNLL. Mais informações sobre o PNLL podem ser obtidas na obra “Plano Nacional do Livro e Leitura – Textos e História 2006-2010“.

As ações implementadas pelo SNBP são planejadas de acordo com as metas estabelecidas do Plano Nacional de Cultura (PNC). São 13 metas relacionadas às bibliotecas e, dentre elas, destacam-se: Meta 32 – 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento e Meta 34 – 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados.

Em 2010, juntamente com a então na época Diretoria do Livro, Leitura e Literatura (DLLL), que era vinculada a Secretaria de Articulação Institucional (SAI), do MinC, lançou o I Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais com o objetivo de identificar o perfil destes equipamentos culturais no Brasil. Desde então, o SNBP vem trabalhando esses dados e validando as informações juntamente com os Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas, com vistas a embasar as políticas, ações e os investimentos públicos na área de bibliotecas no país.

Em 2012, por meio do Decreto nº 7.748, de 6 de junho, ocorreu a incorporação da Ex-Diretoria do Livro, Leitura e Literatura (DLLL), da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), do Ministério da Cultura, pela Fundação Biblioteca Nacional, a qual passou a ser denominada Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e o SNBP passou a ser subordinado à DLLLB/FBN e não mais à Presidência da FBN.

No ano de 2014, uma nova mudança organizacional alterou a configuração e a subordinação do SNBP. A partir do Decreto nº 8297, de 15 de agosto de 2014, o SNBP foi transferido, juntamente com a Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, para Brasília, sendo incorporado, a partir desse momento, à Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Cultura. Na alteração, a coordenação as atividades da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles foram transferidas da Fundação Biblioteca Nacional para a DLLLB.

Em 2016, o Decreto nº 8.83, de 17 de agosto, estabeleceu uma nova estrutura no MinC, onde a Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas se tornou Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, ficando vinculado à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).

Em 2017, a Portaria nº 84, de 8 de setembro, delegou as competências de políticas e programas do DLLLB ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura. Sendo renovada mais tarde pela Portaria nº 30, de 8 de março de 2018.

Em 2018, o Ministério da Cultura reestruturou a Secretaria da Economia da Cultura, que passou a ser Secretaria da Economia Criativa, por meio do Decreto nº 9.411, de 18 de junho, e incorporou o DLLLB e suas duas Coordenações-Gerais e três Coordenações.

Em 2019, o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro, instiui a Estrutura Regimental Ministério da Cidadania, onde a pasta da Cultura passa a ser a Secretaria Especial da Cultura (SECULT) no novo Ministério da Cidadania.

Ainda nesse ano, o Decreto nº 10.107, de 6 de novembro, transfere a SECULT do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

O SNBP está sediado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º andar, Brasília, Distrito Federal.