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Publicado em 03/09/2026 16h51

Ato de designação dos membros:

PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Ato de Designação do Coordenador-Geral:

PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Ato de Designação do Coordenador-Relator:

PORTARIA DE PESSOAL CALEG/CNT/MTUR Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025

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