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Edital nº 1, de 22 de fevereiro de 2018
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONCESSÃO DE GSISTE E FCT-5
PROCESSO Nº 72031.001069/2018-31
O Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, divulga a realização do Processo Seletivo Simplificado para a concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturados da Administração Pública Federal (GSISTE) de Nível Superior (NS) e de Nível Intermediário (NI), de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; e de Função Comissionada Técnica - FCT-5, observada a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, o Decreto nº 9.030, de 12 de abril de 2017 e demais normas correlatas ao assunto, para ter exercício no Ministério do Turismo, em Brasília-DF.
1. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de três etapas, assim estabelecidas:
Primeira Etapa – Envio de formulário de currículo (anexo I) dos servidores interessados que se enquadram nos perfis das vagas, por meio eletrônico no endereço cogep@turismo.gov.br, no período de 26 de fevereiro a 9 de março de 2018, acompanhado de declaração de anuência prévia das chefias imediata e mediata para a participação no Processo Seletivo (anexo II);
Segunda Etapa – Análise curricular; e
Terceira Etapa – Entrevista com os candidatos selecionados na segunda etapa.
1.2 Ao preencher e enviar o currículo por e-mail o candidato fica ciente de que está declarando, sob sua inteira responsabilidade:
1.2.1 Não possuir antecedentes criminais e não ter sido condenado por infração disciplinar; e
1.2.2 Se ocupante de cargo em comissão ou função comissionada ou equivalente, ter ciência de que é de sua responsabilidade a solicitação de exoneração/dispensa.
1.3 Só será aceita a inscrição do candidato que estiver no pleno exercício de sua função no Distrito Federal.
1.4 Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, condicional e extemporâneo.
1.5 Não haverá pagamento de taxa pela participação no Processo Seletivo de que trata este Edital.
1.6 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COGEP/DPGE/SE do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que fornecer dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os dados informados são inverídicos.
1.7 Serão classificados candidatos por meio da avaliação curricular e da soma da pontuação das informações acadêmica e profissional constantes do currículo, conforme quadro do Anexo III deste Edital.
1.7.1 Em caso de empate, para fins de classificação, será utilizada a idade como critério de desempate, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
1.8 O candidato se compromete, quando convocado para a terceira etapa, no local previamente designado, apresentar toda a documentação comprobatória das informações prestadas, inclusive declaração de ocupante de cargo efetivo emitida pela unidade de recursos humanos a qual pertence.
1.9 Após a divulgação do resultado final, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso em até 2 (dois) dias úteis após a referida divulgação.
2. DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (GSISTE).
2.1. DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS (SISG)
2.1.1. GSISTE – Nível Intermediário (NI)
2.1.1.1 Valor: até R 1.935,00 (Hum mil e novecentos e trinta e cinco reais).
OBS: O valor máximo da gratificação somado à remuneração do cargo efetivo ocupado pelo servidor não poderá exceder o valor de R 8.997,00 (oito mil e novecentos e noventa e sete reais).
2.1.1.2 Vaga (s): 2 (duas) vagas.
2.1.1.3 Perfil: Possuir cargo de provimento efetivo de nível intermediário, no âmbito da Administração. Possuir conhecimento e experiência comprovada de, pelo menos 2 (dois) anos, em análise e prestação de contas de instrumentos de repasse do Governo Federal.
2.2. DO MACROPROCESSO DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - MPEOF, DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
2.2.1. GSISTE – Nível Superior (NS)
2.2.1.1 Valor: até R 3.022,00 (três mil e vinte e dois reais)
OBS: O valor máximo da gratificação somado à remuneração do cargo efetivo ocupado pelo servidor não poderá exceder o valor de R 13.812,00 (treze mil e oitocentos e doze reais).
2.2.1.2 Vaga(s): 1 (uma) vaga.
2.2.1.3 Perfil: Possuir cargo de provimento efetivo de nível superior, no âmbito da Administração. Possuir conhecimento e experiência comprovada de, pelo menos 2 (dois) anos, em análise e prestação de contas de instrumentos de repasse do Governo Federal.
3. DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT-5
3.1 Valor: R 1.222,22 (Hum mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos).
3.2 Vaga: 1 (uma) vaga.
3.3 Perfil: Possuir cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração. Possuir conhecimento e experiência comprovada de, pelo menos 1 (um) ano, em análise e prestação de contas de instrumentos de repasse do Governo Federal.
4. DOS REQUISITOS
4.1. Para participar da seleção, o servidor deve preencher os seguintes requisitos cumulativamente:
4.1.1 Ser titular de cargo de provimento efetivo no nível correspondente à ocupação da vaga de GSISTE/FCT, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) ou carreiras similares do Governo Federal, comprovado por meio de declaração emitida pela unidade de recursos humanos ao qual pertence;
4.1.2 Cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
4.1.3 Não estar em estágio probatório; e
4.1.4 Apresentar, além do Formulário de Currículo devidamente preenchido, autorização da chefia imediata e mediata de participação da seleção, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. A avaliação curricular, entrevista e seleção dos candidatos será realizada por Comissão designada pelo Secretário-Executivo;
5.3. A relação dos inscritos, dos selecionados para entrevista e resultado da seleção serão divulgados no site do Ministério do Turismo, por meio do link http://antigo.turismo.gov.br; e
5.4. Será expedido Aviso aos órgãos de origem dos aprovados no Processo Seletivo, solicitando a cessão para este Ministério do Turismo.
ALBERTO ALVES
ANEXO I
PROCESSO SELETIVO – MINISTÉRIO DO TURISMO
FORMULÁRIO DE CURRÍCULO
VAGA DE INTERESSE: ( ) GSISTE NS ( ) GSISTE NI ( ) FCT
NOME COMPLETO:__________________________________________________________
NOME SOCIAL: ____________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL: _______________________ CEP________________________
BAIRRO: ________________________ CIDADE:__________________ UF: ____________
NATURALIDADE: _______________________ NACIONALIDADE: ____________________
DATA DE NASCIMENTO: ___/___/_____IDADE:_____ ESTADO CIVIL: ________________
CARGO EFETIVO: ___________________________________________________________
SECRETARIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO DE LOTAÇÃO: ______________________________
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: ________________________ SIAPE_________________________
TELEFONE RESIDENCIAL: ( )_____________ TELEFONE COMERCIAL: ( ) _______________
E-MAIL INSTITUCIONAL: ___________________________ E-MAIL PESSOAL: __________
1. FORMAÇÃO ACADÊMICA (PÓS GRADUAÇÃO, GRADUAÇÃO, ENSINO MÉDIO TÉCNICO, COMEÇANDO PELO ÚLTIMO CURSADO)
TÍTULO: __________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO: _____________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO: _______________________________________________________
2. HISTÓRICO PROFISSIONAL (ÚLTIMAS TRÊS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS RELEVANTES)
INSTITUIÇÃO: _____________________________________________________________
ÁREA DE ATUAÇÃO: ________________________________________________________
PERÍODO: ________________________________________________________________
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: _____________________________________
3. CURSOS RELACIONADOS À ÁREA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CURSO: __________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO: _____________________________________________________________
CARGA HORÁRIA:__________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO: _______________________________________________________
4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS (QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES QUE QUEIRA INCLUIR)
DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS E QUE RESPONDEREI POR QUALQUER FALSIDADE OU INEXATIDÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
(LOCAL), DE DE 2018.
(ASSINATURA DO SERVIDOR)