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Portaria nº 178, de 9 de agosto de 2017
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2017, na forma do Anexo a esta Portaria.
§ 1º O Plano de Ação para o exercício de 2017 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2016/2019 e com o Plano Brasil + Turismo.
§ 2º Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação para o exercício de 2017 serão monitorados e avaliados mensalmente por meio de ferramenta tecnológica.
Art. 2º Na execução do Plano de Ação 2017, o Gabinete do Ministro, as Secretarias Executiva e Nacionais do Ministério do Turismo e a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo deverão:
I - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir as metas compromissadas para o exercício de 2017,;
II - registrar no sistema de monitoramento de que trata o § 2º, do art. 1º, a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;
III - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho;
IV - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo ajustes, quando for o caso, devidamente justificados; e
V - manter atualizado, por meio de seus respectivos responsáveis, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações no sistema de monitoramento, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARX BELTRÃO
Publicado no DOU do dia 14/08/2017
PLANO DE AÇÃO 2017
INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSÁVEIS
|
Iniciativa |
Indicador |
Tipo de Indicador |
Meta 2017 |
Unidade |
PPA |
LOA |
Fórmula de Cálculo |
Responsável |
Substituto |
Brasil + Turismo |
|
Realizar eventos de treinamento com agentes de turismo estrangeiros |
Evento realizado |
Eficácia |
30 (trinta) |
EMBRATUR |
05LZ |
20Y5 |
Número absoluto |
Wilson Freitas |
Kalinka Vieira Cavalcanti Ferreira |
Embratur |
|
Monitorar a agenda de feiras da Embratur com o objetivo de garantir a totalidade de sua execução |
Participação em Feiras Internacionais de Turismo |
Eficácia |
15 (quinze) |
EMBRATUR |
05LZ |
20Y5 |
Número absoluto |
Veruska Xavier |
Kalinka Vieira Cavalcanti Ferreira |
Embratur |
|
Realização de press trips |
Jornalista participante |
Eficácia |
22 (vinte e dois) |
EMBRATUR |
05LZ |
20Y5 |
Número absoluto |
Guilherme de Miranda Clementino |
Michelle Alvares Salum Ximenes |
Embratur |
|
Publicação de matérias jornalísticas positivas sobre o Brasil |
Matéria publicada |
Eficácia |
1.515 (mil quinhentas e quinze) |
EMBRATUR |
05LZ |
20Y5 |
Número absoluto |
Guilherme de Miranda Clementino |
Michelle Alvares Salum Ximenes |
Embratur |
|
Realizar campanhas publicitárias |
País atingido por campanhas publicitárias |
Eficácia |
9 (nove) |
EMBRATUR |
05LZ |
20Y5 |
Número absoluto |
Marcelo Lima Ribeiro |
Joaquim Estevam Neto |
Embratur |
|
Concessão de bolsas de estudo do Programa de Qualificação Internacional do Ministério do Turismo |
Bolsa de estudo concedida |
Eficácia |
120 (cento e vinte) |
GM/AERI |
2128 |
2000 |
Número absoluto |
Rafael Luisi |
Haila Braga |
Qualificação Profissional |
|
Fortalecer o Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo por meio da realização do estudo da Demanda Turística Internacional para o Brasil |
Estudo realizado |
Eficácia |
1 (um) |
SE/DEPES |
05LY |
20Y4 |
Número absoluto |
José Francisco de Salles Lopes |
Gilce Zelinda Battistuz |
- |
|
Aumentar o número de análises de prestação de contas |
Aumento do número de análises de prestação de contas em relação a 2016 |
Eficácia |
25% |
SE/DIRAD/CGCV |
2128 |
2000 |
Percentual |
José Roberto Carlos Cavalcante |
Sarah Porto dos Anjos |
Área meio |
|
Reduzir o valor total das contratações de bens e serviços |
Valor total das contratações de bens e serviços reduzido |
Economicidade |
10% |
SE/DIRAD/CGRL |
2128 |
2000 |
Percentual |
Anthony Araujo Couto |
Simone Maria da Silva Salgado |
Área meio |
|
Elaborar a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Turismo |
Política publicada |
Eficácia |
1 (um) |
SE/DPGE |
2128 |
2000 |
Número absoluto |
Jun Yamamoto |
Jorge Folis/Renan Cassius |
Área meio |
|
Desenvolver ferramentas de apoio à gestão |
Ferramenta desenvolvida |
Eficácia |
4 (quatro) |
SE/DPGE |
2128 |
2000 |
Número absoluto |
Jun Yamamoto |
Leonardo Marquine |
Área meio |
|
Elaborar o Planejamento Estratégico 2017/2020 do Ministério do Turismo |
Portaria publicada |
Eficácia |
1 (um) |
SE/DPGE/CGPMA |
2128 |
2000 |
Número absoluto |
Jorge Folis |
Alessandra Sales/Edmércia Teixeira/ Renan Cassius |
Área meio |
|
Realizar o mapeamento e/ou revisão de macroprocessos |
Processo mapeado e/ou revisado |
Eficácia |
2 (dois) |
SE/DPGE/CGPMA |
2128 |
2000 |
Número absoluto |
Jorge Folis |
Humberto Carneiro |
Área meio |
|
Elaborar proposta de Plano de Gestão do Conhecimento para o Ministério do Turismo |
Plano elaborado |
Eficácia |
1 (um) |
SE/DPGE/CGPMA |
2128 |
2000 |
Número absoluto |
Jorge Folis |
Italo Mendes |
Área meio |
|
Credenciar novos agentes financeiros para operação de recursos do Fungetur |
Agente financeiro credenciado |
Eficácia |
02 (dois) |
SNETur/DEOTur/CGACF |
05OG |
0454 |
Número absoluto |
Rogério Cóser |
Marcelo Moreira |
Por se tratar da gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) não há ponto de contato ao Plano Brasil + Turismo |
|
Depositar certificado das ações de sociedade empresária no Fundo Nacional de Desestatização - FND |
Certificado das ações de sociedade empresarial depositado |
Eficácia |
01 (um) |
SNETur/DEOTur/CGACF |
05OG |
0454 |
Número absoluto |
Rogério Cóser |
Marcelo Moreira |
Por se tratar da gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) não há ponto de contato ao Plano Brasil + Turismo |
|
Gerar empregos por meio dos empreendimentos financiados pelo Fungetur |
Emprego gerado |
Efetividade |
1000 (mil) |
SNETur/DEOTur/CGACF |
05OG |
0454 |
Número absoluto |
Rogério Cóser |
Marcelo Moreira |
Por se tratar da gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) não há ponto de contato ao Plano Brasil + Turismo |
|
Promover seminários e rodadas de negócios para atração de investimentos |
Evento realizado |
Eficácia |
6 (seis) |
SNETur/DEOTUR/CGINV |
05OF |
2C01 |
Número absoluto |
Rogério Cóser |
Rodrigo Marques |
- |
|
Concluir a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro |
Portaria de instituição do Mapa publicada |
Eficácia |
1 (um) |
SNETur/DEOTUR/CGMT |
05O9 |
20Y4 |
Número absoluto |
Rogério Cóser |
Leonardo Alliprandini Riul/ Ana Carla Fernandes Moura |
Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro |
|
Realizar encontros com os entes federados a fim de fortalecer a Rede de Regionalização |
Encontro realizado |
Eficácia |
02 (dois) |
SNETur/DEOTUR/CGMT |
05O9 |
20Y4 |
Número absoluto |
Rogério Cóser |
Leonardo Alliprandini Riul/ Ana Carla Fernandes Moura |
Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo |
|
Monitorar a execução dos instrumentos de convênios celebrados no âmbito do Prodetur Nacional |
Instrumento de convênio monitorado |
Eficácia |
100% |
SNETur/DEOTur/CGPLA |
05OA |
14TJ |
(Nº de Convênios Monitorados/Nº de Convênios Celebrados) x 100 |
Rogério Cóser |
Eduardo Madeira/Renata Palatucci |
Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo |
|
Planos de Desenvolvimento do Turismo elaborados |
Plano elaborado |
Eficácia |
3 (três) |
SNETur/DEOTur/CGPLA |
05OA |
14TJ |
Número Absoluto |
Rogério Cóser |
Eduardo Madeira/Renata Palatucci |
Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo |
|
Melhorar a Infraestrutura nas regiões turísticas |
Empenho realizado |
Eficácia |
450 (quatrocentos e cinquenta) empenhos realizados |
SNETur/DIETU |
05OD |
10V0 |
Número absoluto |
Felipe Mota |
Márcia Beatriz Beiró Lourenço/Hélito Nunes de Oliveira |
Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro |
|
Obra concluída |
Eficácia |
500 (quinhentas) obras concluídas |
SNETur/DIETU |
05OD |
10V0 |
Número absoluto |
Felipe Mota |
Hélito Nunes de Oliveira/Márcia Beatriz Beiró Lourenço |
Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro |
|
|
Apoiar a realização de eventos geradores de fluxo turístico |
Evento realizado com recursos de programação |
Eficácia |
9 (nove) |
SNPTur/DEMAC/CGEV |
06J4 |
20Y3 |
Número absoluto |
Márcio Nascimento |
Walber Santos/ Ana Bandeira |
- |
|
Evento realizado com recursos de emenda parlamentar |
Eficácia |
60 (sessenta) |
SNPTur/DEMAC/CGEV |
06J4 |
20Y3 |
Número absoluto |
Márcio Nascimento |
Walber Santos/ Ana Bandeira |
- |
|
|
Participação do Ministério do Turismo em eventos do segmento turístico |
Evento apoiado |
Eficácia |
6 (seis) |
SNPTur/DEMAC/CGEV/CETIN |
06J4 |
20Y3 |
Número absoluto |
Márcio Nascimento |
Walber Santos/ Caio Franco |
- |
|
Realizar campanha promocional de incentivo a viagens pelo Brasil |
Campanha promocional realizada |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEMAC/CGPIV |
06J4 |
20Y3 |
Número absoluto |
Márcio Nascimento |
Roberta Campos/Tais Araujo |
- |
|
Apoio à comercialização de destinos relacionados aos festejos juninos brasileiros |
Ação realizada |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEMAC/CGPRO |
06J4 |
NE1D |
Número absoluto |
Cristiano Araújo Borges |
Fabiana Rodrigues/ Rafaela Lehmann |
- |
|
Posicionar os festejos juninos brasileiros como produto turístico |
Ação realizada |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEMAC/CGPRO |
06J4 |
NE1D |
Número absoluto |
Cristiano Araújo Borges |
Fabiana Rodrigues/ Rafaela Lehmann |
- |
|
Qualificação de pessoas no setor de turismo |
Pessoa qualificada |
Eficácia |
6000 (seis mil) |
SNPTur/DEQUA/CGQT |
05OE |
4590 |
Pessoa qualificada = pessoa matriculada – pessoa não concluinte |
Neuza Helena Portugal dos Santos |
Maria Luíza Moreira Nova da Costa |
Qualificação Profissional |
|
Lançamento do curso para os gestores de turismo |
Curso disponibilizado |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEQUA/CGQT |
05OE |
4590 |
Número absoluto |
Neuza Helena Portugal dos Santos |
Maria Luíza Moreira Nova da Costa |
Qualificação Profissional |
|
Apoio e incentivo ao desenvolvimento do documento preliminar da PNQT |
Documento preliminar elaborado |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEQUA/CGQT |
05OE |
4590 |
Número absoluto |
Neuza Helena Portugal dos Santos |
Maria Luíza Moreira Nova da Costa |
Qualificação Profissional |
|
Lançamento do Canal Brasil Braços Abertos |
Ação realizada |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEQUA/CGQT |
05OE |
4590 |
Número absoluto |
Neuza Helena Portugal dos Santos |
Maria Luíza Moreira Nova da Costa |
Qualificação Profissional |
|
Homologar módulos básicos do novo sistema de cadastro das empresas, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo |
Módulo homologado |
Eficácia |
4 (quatro) |
SNPTur/DEQUA/CGST |
05OI |
20Y4 |
Número absoluto |
Tamara Galvão |
Larissa Rodrigues Peixoto Dutra |
- |
|
Implementação do curso de formação dos agentes fiscais de turismo |
Curso realizado |
Eficácia |
1 (um) |
SNPTur/DEQUA/CGST |
05OH |
20Y4 |
Número absoluto |
Tamara Galvão |
Larissa Rodrigues Peixoto Dutra |
- |
|
Realizar ações voltadas à temática de turismo responsável |
Ação realizada |
Eficácia |
12 (doze) |
SNPTur/DEQUA/CGTR |
05OK |
20Y4 |
Número absoluto |
Isabel Barnasque |
Anna Modesto |
- |
|
Realizar ações voltadas à prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo |
Ação realizada |
Eficácia |
4 (quatro) |
SNPTur/DEQUA/CGTR |
05OL |
4641 |
Número absoluto |
Isabel Barnasque |
Anna Modesto |
- |