Edital nº 08, de 13 julho de 2017

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de servidores que serão os representantes do Ministério do Turismo para concorrer a bolsas de estudos para o curso “Rotas Turísticas para o Desenvolvimento Comunitário”, em Assunção, Paraguai, oferecido pela Organização Mundial do Turismo – OMT, sua Fundação OMT.Themis, a Secretaria Nacional de Turismo do Paraguai, no período de 8 a 13 de outubro de 2017.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção de servidores em exercício no Ministério do Turismo – MTur para serem eleitos como representantes do Órgão para candidatarem-se ao recebimento de bolsas de estudos, oferecidas pela Fundação OMT.Themis, será regida por este Edital.

1.2 A Fundação OMT.Themis oferece dez bolsas para o curso presencial “Rutas Turísticas para el desarrollo comunitario”, em Assunção, Paraguai, a serem disputadas por todos os estados membros e que cobrem os custos da matrícula, do matérial didático, do transporte interno, do transporte entre o aeroporto e o hotel e da estadia em pensão completa.

1.3 O curso presencial oferecido pela Fundação OMT.Themis será realizado entre os dias 8 a 13 de outubro de 2017, e tem como objetivo compartilhar conceitos e elementos essenciais para o processo de desenvolvimento de rotas turísticas, por meio de atividades interativas e em grupo, trabalho de campo e casos de estudo, com o auxílio de um fórum para que os participantes compartilhem suas experiências sobre o tema.

2 – DO PROCESSO SELETIVO

2.1 Poderão participar do presente processo seletivo os servidores públicos federais ativos, regidos pela Lei nº 8.112/90, que se enquadrarem nas disposições do art. 6º, da Portaria nº 265/2016, respeitadas as prioridades.

2.2 Ao final do processo seletivo, serão divulgados os nomes dos servidores selecionados para serem os candidatos representantes do MTur que irão concorrer às bolsas de estudos da Fundação OMT.Themis.

2.3 O servidor que discordar da escolha poderá impetrar recurso, dentro dos prazos previstos neste Edital. Os recursos serão analisados e julgados até a data prevista para a publicação do resultado final do Certame no Boletim de Serviço.

2.4 Para inscrição no processo seletivo, o servidor deverá entregar a seguinte documentação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI:

I – Memorando de recomendação da chefia imediata;

II – Diploma que comprove excelente domínio da língua espanhola;

III – Currículo atualizado;

IV – Formulário de pré-inscrição devidamente preenchido, disponível em https://survey.zohopublic.com/zs/t7B54x;

V – Declaração de que se disponibiliza a arcar com os custos de um seguro internacional de viagem que garanta assistência médica durante todo o período do curso, exigido pela OMT.Themis; e

VI – Apresentação esquematizada em slides ou vídeo, em língua espanhola, com informações sobre o Brasil quanto ao tema do curso, que deverá ser feita oralmente no início do curso.

2.5 Todos os servidores que cumprirem com os requisitos do item anterior serão considerados aptos e poderão receber uma carta de nomeação assinada pelo Ministro de Estado do Turismo, para darem entrada no processo seletivo perante a Fundação OMT.Themis.

3 – DOS PRAZOS

3.1 O presente Edital atenderá aos seguintes prazos:

. 14/07/2017 a 19/07/2017 – Prazo para envio à COGEP da documentação prevista no item 2.4, via SEI;

. 20/07/2017 – Data provável para publicação do resultado provisório na Intranet do MTur;

. Até 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado provisório – Prazo para impetrar recurso quanto ao respeito aos critérios de seleção;

. 25/07/2017 – Data provável para divulgação do resultado final no Boletim de Pessoal e Serviço;

. 08/08/2017 – Data limite para apresentação de toda a documentação do servidor selecionado perante a Fundação OMT.Themis.

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os valores referentes às diárias e passagens poderão ser custeados com recursos previstos na Programação Orçamentária 23.122.2128.2000.0001 - Nacional, PO: 0002 - “Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação”, desde que autorizados pela Secretaria-Executiva deste Ministério.

4.2 Os servidores selecionados comprometer-se-ão a realizar apresentação oral, perante os servidores do Ministério, a respeito de seu aprendizado no curso, após seu retorno.

4.3 A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas, irregularidades na documentação apresentada, ou do não atendimento de algum dispositivo deste Edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa, acarretará ao servidor a aplicação das sanções disciplinares cabíveis.

4.4 À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP competirá dirimir as dúvidas surgidas na aplicação do disposto neste Edital, bem como resolver os casos omissos.

4.5 Todo o processo seletivo será realizado pelo Comitê Gestor de Capacitação, com o suporte da COGEP.

RODRIGO DOS REIS SORATO