PORTARIA Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Portaria/SE/MTur nº 54, de 4 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2011, em atendimento as disposições do Art. 67, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, e modificações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para proceder a análise da documentação encaminhada pelos Convenentes bem como da manifestação da área técnica quanto ao atendimento às recomendações do Grupo de Trabalho criado para avaliar a regularidade formal e jurídica dos convênios celebrados no âmbito do Departamento de Infraestrutura Turística – DIETU, instituído pela Portaria nº 95, de 10 maio de 2013, do Gabinete do Ministro, composta pelos seguintes servidores:

- Marcela Jeolas; que o coordenará,
- Cláudio Corrêa Vasques,
- Renata Palatucci Menezes, e
- Rodrigo Laurence Bezerra Marques.

Art. 2º - As atividades do Grupo de Trabalho serão acompanhadas pela Assessoria Especial de Controle Interno deste MTur.

Art. 3º - Os convênios deverão ser avaliados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que forem encaminhados pelo Departamento de Infraestrutura Turística à Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e Serviço deste Ministério do Turismo – MTur.

FÁBIO RIOS MOTA

ANEXO