PORTARIA Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 248, de 08 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2011, e a Portaria nº 58, de 27 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria SE/MTur nº 13, de 26 de novembro de 2012, para a conclusão dos trabalhos referentes à análise técnica da prestação de contas do Termo de Parceria nº 002/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS HENRIQUE FANAN