PORTARIA Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7 da Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar eventuais responsabilidades administrativas conforme recomendação 002, na constatação 021, contido no Relatório de Auditoria nº 201202640 da Controladoria-Geral da União, ratificado pelos relatórios conclusivos das comissões instituídas pelas Portarias nº 189 e 190, de 03 de maio de 2012, publicada na Edição Especial de Maio do Boletim de Pessoal e Serviço do dia 08 de maio de 2012, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o presente objeto.

Art. 2º - Designar os servidores efetivos Telma Dias de Oliveira Sousa, matrícula SIAPE nº 0442151, Alberto Raimundo Pessanha, matrícula SIAPE nº 0439669, e Eugênio da Costa Arsky, matrícula SIAPE nº 1540818, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDIR CHALEGRA CASSIANO