PORTARIA Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor DEUSIVALDO FERREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 6233094, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 005/2012, firmado com a empresa PRISMA SYS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) licenças de software de consulta, extração de dados e relatórios do SIAFI; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JAILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1650348.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 03 de maio de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR