PORTARIA MINC Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Revogada pela Portaria MTur nº 48, de 18 de outubro de 2022.
Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as Metas Institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2011.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2010 e o art. 5º da Portaria nº 41, de 4 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais, por Unidade de Avaliação do Ministério da Cultura, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria UA não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 01.12.2011.
ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS
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Unidade Administrativa |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no exercício 2011 (%) |
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Gabinete do Ministro |
Aprimorar o atendimento do Gabinete do Mi- nistro |
Percentual de mensagens recebidas na Ouvidoria, tratadas as informações, e encaminhadas para atendimento |
(N.º de mensagens recebidas na Ouvidoria, tratadas as informações, e en- caminhadas para atendimento/ N.º total de mensagens recebidas na Ou- vidoria) |
100% |
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Secretaria-Executiva |
Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à Secretaria-Executiva/MinC pelas demais áreas do Ministério |
Quantidade de processos com trâmite pelo Gabinete da Secretaria-Executiva/MinC cujo prazo de tramitação seja inferior a 15 dias, conforme apuração pelo Sistema Sa- licWeb. |
(N.º de processos tramitados pelo Gabinete da Secretaria-Executiva/MinC em prazo menor ou igual a 15 dias/ N.º total de processos recebidas pelo Gabinete da Secretaria-Executiva/MinC) |
60% |
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SE/Diretoria de Gestão Estratégica - DGE |
Elaborar a proposta orçamentária do MinC para o exercício de 2012 |
Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal |
Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal=100%. Não encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal encaminhamento=0% |
100% |
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Estabelecer as bases técnicas para o mapea- mento das atividades culturais brasileiras |
Disponibilizar, para o público interno do MinC, a pri- meira versão do mapa da cultura brasileira até o final de 2011 |
Disponibilização para o público interno da primeira versão do mapa da cultura brasileira até 31/12/2011=100%. Não disponibilização para o público interno da primeira versão do mapa da cultura brasileira até 31/12/2011= 0% |
100% |
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Melhorar a gestão do Sistema MinC com me- didas de fortalecimento institucional |
Percentual de propostas de reestruturação do Ministério da Cultura e/ou de Entidades Vinculadas analisadas e encaminhadas à Secretaria-Executiva/MinC |
(N.º de propostas de reestruturação analisadas e encaminhadas à Secretaria Executiva do Ministério da Cultura/N.º de propostas de reestruturação re- cebidas para análise) |
100% |
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Elaborar a proposta do Plano Plurianual re- lativamente ao MinC para o exercício de 2012- 2015 |
Encaminhamento da Proposta relativa ao PPA 2012-2015 à Secretaria de Programas e Investimentos Estratégicos. |
Encaminhamento=100%. Não encaminhamento=0% |
100% |
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SE/Diretoria de Gestão Interna - DGI |
Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da In- formação (PDTI) |
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) ela- borado ao final de 2011 |
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) elaborado até 31/12/2011=100%. Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) não elaborado até 31/12/2011=0% |
100% |
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Elaborar o Plano Diretor de Logística (PDLOG) |
Plano Diretor de Logística (PDLOG) elaborado ao final de 2011 |
Plano Diretor de Logística (PDLOG) elaborado até até 31/12/2011=100% . Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) não elaborado até 31/12/2011=0% |
100% |
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Concluir processos licitatórios encaminhados pelas Áreas Administrativas do MinC em 2011 |
Conclusão de processos licitatórios encaminhados pelas Áreas Administrativas do MinC em 2011 |
(N.o de processos licitatórios encaminhados pela Áreas Administrativas do MinC e concluídos em 2011/N.o de processos licitatórios encaminhados pela Áreas Administrativas do MinC até 10/12/2011) |
70% |
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Elaborar Plano de Gestão Documental |
Plano de Gestão Documental elaborado ao final de 2011 |
Plano de Gestão Documental 100% elaborado até 31/12/2011=100%. Plano de Gestão Documental não elaborado até 31/12/2011= 0% |
100% |
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Elaborar a Carta de Serviços da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira - CGEX |
Carta de Serviços da CGEX elaborada ao final de 2011 |
Carta de Serviços 100% elaborada até 31/12/2011=100%. Carta de Serviços não elaborada até 31/12/2011=0% |
100% |
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Baixar o número de processos de prestação de contas (analisar, encaminhar para aprovação ou TCE) |
110 processos até o final de 2011 |
(N.o de processos de prestação de contas analisados ou encaminhados para aprovação ou TCE/110) |
100% |
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Capacitar Servidores |
470 servidores capacitados ao final de 2011 |
(N.o de servidores capacitados em 2011/470) |
100% |
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Melhorar da Gestão Administrativa |
Saneamento dos apontametos das Auditorias de órgãos do Controle Interno e Externo em relação ao exercício de 2010 |
(N.o de apontamentos das Auditorias dos órgãos de Controle Interno e Externo em relação ao exercício de 2010 saneados no exercício de 2011/n.o de apontamentos das Auditorias dos órgãos de Controle Interno e Externo em relação ao exercício de 2010) |
40% |
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SE/Diretoria de Relações Internacio- nais - DRI |
Divulgar a Cultura Brasileira no exterior, im- plementar projetos de cooperação e aprofundar a participação do Brasil nos foros multilaterais culturais |
Percentual de reuniões e eventos realizados |
(Razão entre o número de reuniões e eventos realizados no período de apuração e o número de reuniões e eventos programados no mesmo período) x 100 |
60% |
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Percentual de projetos desenvolvidos e apoiados |
(Razão entre o número de projetos desenvolvidos e apoiados no período de apuração e o número de projetos programados no mesmo período) |
60% |
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Consultoria Jurídica |
Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à Conjur/MinC pelas demais áreas do Ministério |
Quantidade de processos que levam mais de 15 dias para serem respondidos |
(Demandas com tempo de resposta superior a 15 dias/N.º total de de- mandas) |
Menor ou igual a 15% |
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Secretaria de Políticas Culturais - SPC |
Elaborar as metas do Plano Nacional de Cul- tura |
Elaboração da 1ª versão das metas do Plano Nacional de Cultura |
Elaboração da 1ª versão das metas = 30% da meta institucional concluí- dos |
30% |
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Realização de consulta pública referente às metas do Pla- no Nacional de Cultura |
Realização de consulta pública = 30% da meta institucional concluídos |
30% |
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Realização de oficina presencial |
Realização de oficina presencial = 30% da meta institucional concluídos |
30% |
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Finalização da 2ª versão das metas do Plano Nacional de Cultura e submissão da mesma à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas Culturais |
Finalização da 2ª versão das metas do Plano Nacional de Cultura e sub- missão à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas Culturais = 10% da meta institucional concluídos |
10% |
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Secretaria de Cidadania Cultural - SCC |
Apoiar Espaços Culturais |
Percentual de execução orçamentária da ação "8886 - Apoio à modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura." |
(Razão entre a execução orçamentária da ação e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA 2011) |
60% |
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Secretaria de Cidadania Cultural - SCC |
Promover a Diversidade Cultural Brasileira |
Percentual de execução orçamentária da ação "6653 - Promoção e Proteção dos Grupos e Redes da Diversidade Cultural Brasileira". |
(Razão entre a execução orçamentária da ação e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA 2011) |
80% |
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Secretaria do Audiovisual - SAV |
Fomentar a Produção Cinematográfica e Au- diovisual Brasileira |
Percentual de execução orçamentária da ação "4795 - Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais", tal como estabelecido em Lei Orçamentária Anual |
(Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo período) |
40% |
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Secretaria da Identidade e da Diver- sidade Cultural - SID |
Promover Negócios de Economia da Cultura |
Percentual de execução orçamentária da ação "2C84 - Promoção de Negócios de Economia da Cultura", tal co- mo estabelecido em Lei Orçamentária Anual |
(Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo período) |
50% |
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Secretaria de Articulação Institucio- nal - SAI |
Implantação do Sistema Nacional de Cultura |
Percentual de execução orçamentária da ação "2D41 - Sistema Nacional de Cultura", tal como estabelecido na Lei Orçamentária Anual |
(Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo período) |
70% |
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Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC |
Realização de 450 Relatórios de Cumprimento do Objeto dos projetos culturais da Coorde- nação-Geral de Acompanhamento e Avalia- ção. |
Publicação do relatório de Cumprimento do Objeto no D.O.U., em cumprimento ao disposto no art. 69, VIII, parágrafo 3º, da IN nº 1 de 05/10/2010 |
(N.o de relatórios de Cumprimento do Objeto publicados no Diário Oficial da União, entre 01/01/2011 e 31/12/2011/450) |
100% |