PORTARIA MINC Nº 303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Tornada sem efeito pela Portaria MINC nº 305, de 21 de outubro de 2016.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, INTERINA, nos termos do item 3.3.2, inciso I, e em cumprimento ao previsto no item 4.2, do Edital nº 5, de 7 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2017/2018, na qualidade de membros, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar pública a relação das entidades não habilitadas para indicar seus representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2017/2018, pela não comprovação de sua abrangência nacional ou pela não apresentação de toda a documentação exigida no Edital de Convocação de 7 de julho de 2016, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º A entidade não habilitada poderá interpor recurso no prazo de dez dias úteis, observando-se os procedimentos previstos no item 4.3 e 4.4 do Edital de Convocação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA RIBAS DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 18.10.2016

ANEXO I

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CULTURAL HABILITADAS

Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU

Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais - ABRAGAMES

Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL

Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas - ANEC

Associação Nacional de Livrarias - ANL

Brasil Música e Artes - BM&A

Câmara Brasileira do Livro - CBL

Conselho Brasileiro de Entidades Culturais- CBEC

Diretório Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT

Associação Brasileira da Música Independente - ABMI

Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPI-TV

Associação de Produtores Teatrais Independentes - APTI

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO EMPRESARIADO NACIONAL HABILITADAS

Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

Confederação Nacional da Indústria - CNI

ANEXO II

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CULTURAL INABILITADAS

Associação Brasileira do Circo - ABRACIRCO

Associação dos Produtores e Artistas - APA

Comissão Nacional do Folclore - CNF

Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus - ICOM-BR

Mayomel Music Produções LTDA - (MAYODESIGN COMUNICAÇÃO)

Instituto Pensarte - Organização Social de Cultura

Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil - ARPCFB

Cooperativa Brasileira de Circo - COOPCIRCO

Instituto Escola do Teatro Bolshoi Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos do Estado de São Paulo - SINAP-ESP