A Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, criou o Ministério da Cidadania (MC), a partir da extinção e transformação do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério do Esporte. Não obstante, o Decreto nº 10.107, de 06 de novembro de 2019, transfere as competências da Secretaria Especial de Cultura (competências finalísticas do extinto MinC) do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo – MTur. E, em 20 de maio de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.359, o qual aprova a estrutura do MTur e define suas competências, dentre as quais aquelas relacionadas à Cultura. Assim, as informações de "Auditorias" relacionadas à Cultura até o exercício de 2019 estarão disponíveis nesta subseção. A partir de 2020 constarão na subseção destinada ao Turismo.
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT): Não há conteúdo a ser publicado, posto não se aplicar à Administração Direta.