Conforme definido na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 20 de abril de 2020, a Prestação de Contas “é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal”.
O Relatório de Gestão (RG) é a peça central da prestação de contas que os responsáveis pela gestão de recursos públicos devem realizar a cada exercício. Seu objetivo principal é oferecer uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as suas perspectivas, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.
Dessa forma, o Ministério do Turismo (MTur), anualmente, seguindo determinações advindas do TCU, elabora o seu RG e outras peças referentes à prestação anual de contas. Além da apresentação de contas, o MTur pode estar arrolado, anualmente, dentre as unidades da Administração Pública que terão as suas contas julgadas por esse Tribunal. Caso isso ocorra, o julgamento de suas contas será efetuado com base nas auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujos resultados das análise são, atualmente, consignados em relatórios e certificados de auditoria, em conformidade com as normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria do setor público.
Assim, e em atendimento à alínea b do inciso VII do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como em atendimento ao § 2º do art. 8º da IN TCU nº 84/2020, apresentam-se nesta subseção as informações de “Auditorias”, com os documentos referentes aos Processos de Contas Anuais do MTur, apresentando-se: primeiramente, o RG da Pasta; e, em seguida, se for caso, os documentos emanados pela CGU, bem como os resultados dos julgamentos proferidos pelo TCU face aos exames realizados, todos por exercício de referência.