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Transferências de recursos para conectividade nas escolas serão feitas pela Plataforma +Brasil
A Plataforma +Brasil vai operacionalizar as transferências automáticas de recursos da União para os Estados e o Distrito Federal destinados à garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública .
Os critérios para os repasses foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), por meio do Decreto 10.952/2022, que regulamenta a Lei 14.172/2021.
Os recursos para a conectividade para professores e alunos inscritos no CadÚnico serão transferidos no módulo Fundo a Fundo, que já existe na Plataforma +Brasil e que já operou recursos emergenciais da Lei Aldir Blanc. O Departamento de Transferências da União (Detru/Seges/SEDGG/ME) ressalta que as verbas serão repassadas em conformidade com o disposto na legislação acima referenciada e com todas as orientações emanadas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis por essa política pública e parceiros da Rede +Brasil.
O primeiro passo a ser tomado pelas secretarias de educação estaduais é verificar ou fazer o cadastro na Plataforma +Brasil, no caso daquelas que ainda não estão cadastradas. Para sanar dúvidas sobre o tema o Detru preparou tutorial com o passo a passo para uso da ferramenta.
Em breve o programa será disponibilizado para envio dos planos pelos estados.