Barreiras que afetam as exportações do setor

Para o setor de vestuário as tarifas ainda são muito relevantes. Por isso, as maiores barreiras que o setor encontra atualmente são de caráter tarifário, ou seja, as alíquotas do imposto de importação nos diferentes países e blocos econômicos. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio, os Estados Unidos têm, por exemplo, uma alíquota média de 11,7% para itens de vestuário, enquanto o Canadá tem uma média de 16,5% e a União Europeia de 11,5% (Fonte: WTO. Tariff Profiles - European Union, United States, Canada).

Quanto às barreiras não-tarifárias, existem três em particular que afetam o setor, mas não são exclusivas para o vestuário. Todas são parte de exigências feitas em países das Américas, que são os mercados mais relevante para as exportações brasileiras do setor.

Bolívia

A começar pela Bolívia, o país exige licenciamento não-automático, chamado de autorización previa, para importação de vestuário e outros confeccionados. A burocracia envolvida no envio de uma série de documentos para serem avaliados por uma comissão no país, que decide por autorizar ou não a operação de importação, aumenta os prazos da operação em 30 a 45 dias, em média. Isso gera incerteza e obriga os importadores e exportadores a se programarem com muita antecedência antes de qualquer operação. Mais informações sobre as autorizaciones previas podem ser encontradas diretamente no site do governo da Bolívia: https://www.gob.bo/tramite/2927.

Uruguai

Outra barreira que afeta os exportadores brasileiros é a aplicação de uma taxa consular no Uruguai. Esta taxa é cobrada sobre diversos bens importados a uma alíquota de 5% sobre os valores das importações de qualquer origem fora do Mercosul, e a 3% para países do Mercosul. Tal prática gera custos adicionais para a operação e pode reduzir a competitividade dos produtos importados.A Direção Nacional de Aduanas do Uruguai possui uma página com mais informações sobre este tema: https://www.aduanas.gub.uy/innovaportal/v/7000/3/innova.front/tasa_consular.html. 

Estados Unidos

Por fim, os Estados Unidos (EUA) possuem um relatório atualizado periodicamente sobre bens produzidos com trabalho infantil ou forçado. Em 2012, o país incluiu o setor de vestuário brasileiro nesta lista por acreditar que havia indícios de trabalho forçado ou infantil neste setor no Brasil. Desde 2012 o setor privado brasileiro tem mantido contato com o Departamento de Trabalho dos EUA para fornecer informações e dados sobre o tema e tentar retirar o Brasil da lista, porque isso prejudica a imagem do setor e dos produtores nacionais. Até o momento, porém, o vestuário brasileiro ainda não foi retirado da lista.

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