Início Entenda o Acordo Oportunidades Bens Serviços Investimentos Compras
O Acordo Mercosul-União Europeia estabelece regras e mecanismos para facilitar o comércio, os investimentos e a cooperação entre os dois blocos. Assinado em 17 de janeiro de 2026, suas regras comerciais estão sendo aplicadas provisoriamente por meio do Acordo Provisório de Comércio (ITA), desde 1º de maio de 2026.
O acordo busca ampliar oportunidades para empresas e profissionais, reduzir ou eliminar barreiras ao comércio em áreas específicas e fortalecer a cooperação e o diálogo entre Mercosul e União Europeia em temas de interesse comum.
Em 2025, a União Europeia era o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Nesse mesmo ano, o comércio bilateral de bens alcançou aproximadamente US$ 100 bilhões, equivalente a cerca de 16% do comércio exterior brasileiro. A dimensão dessa relação econômica ajuda a explicar a importância estratégica do acordo e a relevância de estabelecer regras comuns para aprofundar o comércio, os investimentos e a cooperação entre as duas regiões.
O que muda na prática para as empresas?
Uma das principais mudanças é a redução gradual das tarifas de importação para diversos produtos comercializados entre Mercosul e União Europeia.
O acordo também estabelece regras que buscam tornar as operações de comércio, investimento e prestação de serviços mais transparentes e previsíveis para empresas dos dois blocos.
O que o acordo abrange?
Além do comércio de bens, o acordo trata de temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, facilitação do comércio, pequenas e médias empresas e desenvolvimento sustentável.
O que a empresa precisa fazer para aproveitar os benefícios?
Os benefícios do acordo não se aplicam automaticamente a todas as operações. Os requisitos variam conforme o produto, o serviço ou o investimento envolvido. Para aproveitá-los, a empresa deve verificar as regras aplicáveis a sua operação e continuar cumprindo a legislação e os procedimentos brasileiros pertinentes.
