Ponto de partida: qual o código do seu produto na UE?
Antes de olhar as tarifas, você precisa identificar corretamente o código do seu produto na União Europeia (NC).
Isso é essencial porque o código:
define qual tarifa o importador europeu vai pagar;
determina exigências técnicas, sanitárias e ambientais;
influencia regras de origem e documentos obrigatórios
Para isso, é importante você saber que o Brasil e a UE usam classificações diferentes, embora ambas derivem do mesmo sistema mundial, o Sistema Harmonizado (SH).
No Brasil/Mercosul: usamos a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
8 dígitos = 6 dígitos do SH + 2 dígitos (regionais)
Na União Europeia: usa-se a NC – Nomenclatura Combinada
também tem 8 dígitos = 6 dígitos do SH + 2 dígitos próprios da UE
Atenção: você exporta usando a NCM (é o código que aparece na Nota Fiscal, no Siscomex, etc.), mas o benefício do acordo é aplicado com base na NC. Por isso, para saber a tarifa e as regras na União Europeia, você precisa verificar o código NC correspondente à sua NCM. Nem sempre o código usado no Brasil será idêntico ao utilizado pela União Europeia, pois Brasil/Mercosul e UE podem criar detalhamentos próprios nos dois últimos dígitos da classificação.
Exemplo: uma empresa brasileira que exporta suco de laranja congelado para algum país do Mercosul pode utilizar a seguinte NCM:
2009.11.00 → Suco de laranja congelado, não fermentado
Na União Europeia, o produto pode aparecer em uma NC mais detalhada, como:
2009.11.99 → Outros tipos específicos de suco de laranja congelado segundo a classificação europeia
Observe que:
os 6 primeiros dígitos (2009.11) permanecem iguais porque pertencem ao Sistema Harmonizado (SH);
os 2 últimos dígitos podem mudar conforme o detalhamento criado por cada bloco econômico.
Como descobrir a NC correspondente?
Os 6 primeiros dígitos do Sistema Harmonizado (SH) costumam ser iguais no mundo inteiro. A principal atenção deve estar nos 2 últimos dígitos da NC europeia.
Na prática, o exportador normalmente identifica a NC correspondente na União Europeia analisando a descrição detalhada do produto e comparando-a com a classificação europeia.
O caminho mais comum é:
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Dica Prática: O Governo Federal disponibilizará tabelas de correlação. Em caso de dúvida, consulte sempre o comprador europeu ou a aduana do país de destino.
