Indicações Geográficas: como agregar valor
O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia reposiciona as Indicações Geográficas (IGs) como instrumento estratégico para a inserção qualificada de produtos brasileiros no mercado europeu. Na União Europeia, produtos ligados à sua origem geográfica costumam ter alto valor comercial, especialmente em mercados que valorizam: qualidade, tradição autenticidade
Nesse contexto, as IGs podem funcionar como diferencial competitivo para exportadores brasileiros. Com o Acordo, 37 produtos brasileiros icônicos passam a ter proteção automática em todos os países da União Europeia.
Para o Brasil, país com ampla diversidade territorial e riqueza de saberes produtivos, as IGs representam uma oportunidade concreta de ampliar o acesso a nichos valiosos e fortalecer cadeias produtivas regionais.
O Diferencial de Exportar um Produto com IG
Exportar um produto com IG reconhecida é vender um conceito de exclusividade. No âmbito do Acordo, ter uma IG traz benefícios práticos imediatos:
Exclusividade de nome: apenas produtores daquela região específica, que sigam padrões rigorosos de produção, podem usar o nome protegido.
Proteção contra imitações: o Acordo proíbe terminantemente o uso de expressões como "tipo", "estilo" ou "imitação" em solo europeu (por exemplo, será proibido vender um queijo europeu como "tipo Canastra").
Segurança jurídica na fronteira: as autoridades aduaneiras da União Europeia poderão reter mercadorias que infrinjam as regras das IGs brasileiras, combatendo a pirataria comercial.
Produtos não-agrícolas: o Brasil conseguiu incluir no acordo referências a indicações geográficas de produtos artesanais e industriais. Embora IGs como os calçados de Franca, rendas e artesanato não recebam proteção automática na União Europeia como ocorre com produtos agroalimentares, esse reconhecimento pode fortalecer a valorização da origem e a identidade desses produtos no mercado internacional.
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Meu produto tem potencial, mas ainda não tem IG. O que fazer?
Se você produz algo único, cuja fama está ligada à sua região, mas que ainda não possui o reconhecimento oficial, você ainda pode usufruir dos benefícios do Acordo no futuro. O texto do Acordo prevê um mecanismo de agilidade para o reconhecimento de novas IGs brasileiras na União Europeia após a entrada em vigor.
Passo a passo para se preparar:
Organize sua região: o registro de uma IG não é individual, mas coletivo. É necessário que os produtores locais se unam em uma associação ou sindicato.
Busque o registro no INPI: o próximo passo obrigatório é obter o reconhecimento da IG no Brasil, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Defina o Caderno de Especificações: documente os métodos de produção e as características únicas que o clima, o solo ou o saber-fazer da sua região conferem ao produto.
Acompanhe as atualizações do Acordo: uma vez registrada no Brasil, a nova IG poderá ser submetida pelo governo brasileiro ao comitê do Acordo Mercosul-UE para ser incluída na lista de proteção automática na Europa.
A European Comission é o órgão responsável na União Europeia pelo registro de indicações geográficas relacionadas com produtos agrícolas, gêneros alimentícios, vinhos e destilados.
Uma IG reconhecida internacionalmente permite que sua empresa saia da "guerra de preços" de produtos comuns (commodities) e entre no mercado de produtos de nicho e alto valor agregado.
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