Importação nº 126/2025
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29189999 e 29349999
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29189999 e 29349999
Desligamento do sistema SISCOIMAGEM e uso obrigatório do módulo LPCO, dentro do Portal Único Siscomex, para uso de Certificados de Origem Digitais (COD).
Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção
Reconhecimento da validade jurídica dos Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Paraguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74).
Cronograma de uso obrigatório da Duimp em substituição ao Anexo Único da Portaria Coana 165/2024
Retifica NS Importação nº 116/2025
Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação
Inclusão de produto no TA da DFPC
Alteração de LPCO do Ministério da Defesa (MD)
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação