Importação nº 052/2026

A Receita Federal informa que está expandindo o Portal Compras Internacionais no website da Receita Federal. Com o intuito de ampliar a transparência e orientar os cidadãos sobre o fluxo de suas encomendas, convidamos as empresas habilitadas na modalidade Remessa Expressa a colaborarem com o fornecimento de conteúdos associados a seus procedimentos e orientações.

Garantia de Isonomia: Estão convidadas a colaborar todas as empresas de transporte expresso indicadas nos ADE do Programa Remessa Conforme, na data de publicação desta Notícia. As informações recebidas e as respectivas marcas serão publicadas no portal oficial. Não caberá, portanto, qualquer alegação posterior de falta de oportunidade para a divulgação de orientações atreladas à sua marca no website.

Esta iniciativa tem caráter colaborativo (não obrigatório) e as empresas poderão enviar conteúdo parcial, selecionando apenas os tópicos aplicáveis à sua realidade operacional. A participação envolve a elaboração dos roteiros textuais correspondentes aos itens escolhidos e o preenchimento da tabela abaixo (item 2).

1. Escopo das Contribuições (Modelos e Módulos)

As empresas interessadas em colaborar deverão estruturar os conteúdos em formato de guias passo a passo, construídos de forma análoga aos roteiros dos Correios já existentes no portal oficial. O material enviado poderá cobrir, total ou parcialmente, as seguintes seções:

• Módulo 1: "Cadê Meu Pacote? (Como rastrear minha encomenda)"
• Objetivo: Desenvolver um roteiro prático indicando como o usuário utiliza o código de rastreamento no ambiente próprio da transportadora.
• Módulo 2: "Deu Ruim! (Guias de Resolução de Problemas Frequentes)"
• Objetivo: Elaborar orientações textuais rápidas voltadas ao cidadão para os tópicos que a empresa entender relevantes dentro da seguinte lista:
• Tópico 1: Minha encomenda não chegou
• Tópico 2: Minha encomenda foi devolvida ao exterior
• Tópico 3: Minha encomenda foi apreendida ou retida
• Tópico 4: Minha encomenda foi extraviada, roubada ou sumiu
• Tópico 5: Minha encomenda veio errada, com defeito ou incompleta
• Tópico 6: Quero recusar a encomenda
• Tópico 7: Status do rastreamento não atualiza
• Tópico 8: Não concordo com o valor do imposto cobrado (Revisão de Tributos)
• Tópico 10: Endereço de entrega está errado ou incompleto
• Tópico 11: Destinatário desconhecido ou mudou-se
• Tópico 13: Avaria (mercadoria danificada no transporte)
• Tópico 14: Cobrança de taxas duplicadas ou indevidas pela transportadora
• Tópico 15: Como entrar em contato com o suporte/atendimento da empresa

Os modelos de referência dos guias e da arquitetura de informação podem ser consultados diretamente no Portal Compras Internacionais:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa

2. Dados Estruturados Básicos (Preencher no corpo da resposta)

Pedimos que, junto com os roteiros textuais acima, seja enviado o preenchimento das seguintes informações padrão de atendimento da empresa:

3. Prazos e Canal de Envio

Para viabilizar a homologação e a subida conjunta dos dados no ambiente do portal, solicitamos atenção aos seguintes prazos:

• Prazo Limite para Contribuições: Os materiais (tabela preenchida e os roteiros textuais selecionados) deverão ser encaminhados até o dia 3 de junho de 2026.
• Previsão de Publicação: O material recebido dentro do prazo será integrado ao Portal Compras Internacionais até o dia 12 de junho de 2026.
• Envios Posteriores: Materiais recebidos após o prazo limite serão integrados em versões e atualizações posteriores.
• Canal de Envio: Todo o material técnico deve ser enviado para o endereço eletrônico corporativo: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB