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Você está aqui: Página Inicial Conecta Brasil-UE Como exportar Bens para a UE Como o Acordo reduz as tarifas de importação na União Europeia?

Como o Acordo reduz as tarifas de importação na União Europeia?

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Início     Entenda o Acordo    Oportunidades    Bens    Serviços    Investimentos    Compras    Contato

Como identificar a tarifa do seu produto na União Europeia com o Acordo?

Conhecer a tarifa aplicada pela União Europeia ao seu produto é um passo essencial, para avaliar custos, competitividade e se o produto pode se beneficiar do Acordo Mercosul–União Europeia. 

A consulta deve ser feita de forma estruturada, utilizando ferramentas oficiais do governo brasileiro e da própria União Europeia.

Passo a passo para identificar a tarifa preferencial do seu produto

PASSO 1: IDENTIFIQUE CORRETAMENTE A NCM DO PRODUTO

Antes de qualquer consulta, é fundamental saber o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto que você pretende exportar. Usar uma NCM incorreta pode levar a erros na tarifa consultada e gerar problemas futuros na exportação. 

PASSO 2: IDENTIFIQUE A NC CORRESPONDENTE 

Na União Europeia usa-se a Nomenclatura Combinada (NC) e o benefício do acordo é aplicado com base nela e não na NCM. Para saber como identificá-la, volte à seção “Qual é o código do seu produto na União Europeia?”  

PASSO 3: CONSULTE O ExporAI  

A tarifa aplicada pela UE em cada ano do cronograma de desgravação tarifária pode ser consultada no ExportAI, ferramenta da plataforma que facilita a consulta aos compromissos do Acordo.

O Painel de Preferências Tarifárias na Exportação, mantido pelo MDIC/Secex, é a forma mais simples para o exportador iniciante verificar a tarifa aplicada pela UE. 

PASSO 4: CONFIRME A TARIFA NO TARIC (BANCO TARIFÁRIO OFICIAL DA UE) 

Alternativamente à consulta no painel brasileiro, o exportador pode verificar a informação diretamente na base oficial da União Europeia: o TARIC – Integrated Tariff of the European Union, sistema oficial utilizado pelas aduanas e importadores europeus. 

Importante entender a estrutura dos códigos na UE: 

    • os 6 primeiros dígitos correspondem ao Sistema Harmonizado (SH), comum no mundo todo; 
    • a União Europeia acrescenta mais 2 dígitos, formando a NC - Nomenclatura Combinada (8 dígitos); 
    • o TARIC acrescenta 2 dígitos adicionais, totalizando 10 dígitos, para aplicar medidas específicas. 

No TARIC, você (ou seu importador europeu) deve: 

    1. informar o código do produto (pode começar pelos 6 ou 8 dígitos); 
    2. selecionar o país de origem (Brasil); 
    3. verificar: 
    • a tarifa aplicável,
    • a existência de preferência tarifária,
    • cotas ou outras medidas específicas.

PASSO 5: VALIDE A TARIFA COM O IMPORTADOR EUROPEU 

Mesmo após consultar o Painel de Preferências Tarifárias do MDIC/Secex e confirmar as informações no TARIC, é fortemente recomendado que o exportador valide a tarifa aplicável diretamente com o importador europeu ou seu despachante aduaneiro. 

3. Como consultar a tarifa aplicada pela UE (2).png
.
Para descrição textual do infográfico, clique aqui

Veja em quanto tempo a tarifa vai reduzir

O principal benefício do acordo está na redução ou eliminação das tarifas de importação na União Europeia. O acordo prevê que a UE elimine tarifas para 95% dos bens exportados pelo Brasil. Mas esse benefício não é automático: ele depende do produto, do prazo de desgravação e do cumprimento das regras de origem. 

Como vai funcionar na prática -> Desgravação Linear: A maior parte dos produtos foi organizada em cestas de desgravação tarifária, com redução linear e previsível do imposto ao longo do tempo.

As principais categorias são:

  • Categoria 0: tarifa zerada imediatamente na entrada em vigor do acordo.

  • Categoria 4: redução de 25% ao ano, com tarifa zero no 4º ano.

  • Categoria 7, 8, 10 e 15: reduções graduais até zerar no respectivo ano final.

Atenção ao calendário: o “Ano 0” começa na data de entrada em vigor do acordo e vai até 31 de dezembro. As reduções seguintes ocorrem sempre em 1º de janeiro.

Onde conferir: para saber em qual categoria está o seu produto, o exportador pode consultar o ExportAI.

Verifique se o produto está sujeito a cotas tarifárias

Produtos sensíveis entram com tarifa zero ou reduzida para um volume fixo anual. Em geral, as cotas funcionam pelo critério de ordem de chegada: quem registra primeiro, usa o benefício.

3. Como funcionam as cotas tarifárias.png
.

Para descrição textual do infográfico, clique aqui

Exemplos de cotas da União Europeia para o Mercosul:

  • Carne Bovina: 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% + Cota Hilton com tarifa zero desde o início.

  • Carne de Aves: 180 mil toneladas com tarifa zero.

  • Etanol:

    • 450 mil toneladas para uso industrial -> tarifa zero;

    • 200 mil toneladas para outros usos -> tarifa reduzida.

  • Açúcar: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero.

Onde conferir: para saber se o seu produto está sujeito a cotas, o exportador pode consultar o ExportAI. 

Como saber o volume de cotas disponível?

Atualmente, não existe um sistema de consulta em tempo real do saldo das cotas. Para saber se ainda há volume disponível para utilização, a empresa deve consultar as informações mais recentes divulgadas pelo DECEX por meio de relatórios disponibilizados na página do Siscomex. Com base nessas atualizações, é possível verificar o volume total da cota, o montante já utilizado e o saldo remanescente. Como as informações são atualizadas periodicamente, a disponibilidade efetiva da cota pode se alterar entre uma divulgação e outra. 

Casos Especiais: regras diferentes para produtos específicos

Alguns setores têm regras mais complexas que você deve observar:

  • Vinhos e Espumantes (Regra US$ 8/12):

    • Garrafas com valor de 8 dólares por litro ou mais: Tarifa zero imediata.

    • Garrafas com valor menor que 8 dólares: Pagam imposto cheio por 11 anos e zeram de uma vez no Ano 12.

  • Ovos: abertura gradual ao produto do Mercosul, com redução tarifária ao longo de até 5 anos.

VÍDEOS

Para mais informações sobre o funcionamento das cotas, assista o episódio "Cotas Tarifárias da websérie Do Acordo ao Mercado", no vídeo a seguir:

Websérie Do Acordo ao Mercado - Cotas tarifárias

Se ainda tem dúvidas com relação à desgravação tarifária, consulte o Manual de Desgravação Tarifária: regras, cronogramas e aplicação prática elaborado pelo governo brasileiro com informações claras e detalhadas sobre o acordo.

 

Assista outros episódios da websérie em “Prepare sua empresa”. 

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      • 1. Classificação Fiscal da Mercadoria
      • 2. Identificação do Mercado-alvo
      • 3. Entendimento de Requisitos Exigidos
      • 4. Adequação do Produto
      • 5. Formação do Preço de Exportação
      • 6. Marketing Internacional e Promoção de Produtos
      • 7. Negociação com o Importador
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