Educação, Cultura e Esporte
As ações de educação, cultura e esporte no sistema prisional promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional são relacionadas às áreas de: educação formal, qualificação profissional, atividades complementares.
A educação formal no sistema prisional acontece por meio do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) que as Secretarias de Educação dos Estados e no Distrito Federal são responsáveis pela oferta do ensino nas escolas que atendam as pessoas em privação de liberdade, disponibilizando corpo pedagógico e sendo financiado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação. As escolas presentes dentro das unidades prisionais, geralmente, são extensões de uma escola extramuros. Aos órgãos da Administração Prisional cabem a disponibilidade dos espaços físicos, ambiente salubre e seguro, deslocamentos dos alunos às salas de aulas e outras atividades inerentes ao funcionamento da instituição.
A assistência educacional também contempla educação profissional e tecnológica, voltado para formação de conhecimento e habilidades para determinada ocupação laboral, com vistas à inserção ao mundo do trabalho. A qualificação profissional acontece por meio de Programas de Governo, com parcerias com instituições privadas e públicas e com utilização de recursos do Fundo Penitenciário Estadual para o financiamento dessa ação.
Também existem outras atividades no escopo da educação, as chamadas Complementares, que são: fomento à leitura, remição de pena pela leitura, atividades de cultura, inclusão digital, atividades esportivas, dentre outras, que integram o cenário formativo e pedagógico de educação.
Ainda, as ações de educação acontecem a partir de acordos de cooperação ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas, e Termos de Execução Descentralizada com órgãos públicos federais.
Em 2021, o Depen apoiou a construção dos Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional foram atualizados, e compreendem o período de 2021 a 2024. Os planos consistem em documento de planejamento da condução da política de Educação no contexto prisional, com estabelecimento de metas e indicadores nos seguintes Eixos no Plano de Ação: Educação Formal/Alfabetização, Educação Não Formal, Exames Nacionais de Educação, Qualificação Profissional, Estrutura Física e Capacitação de profissional (docentes e servidores penais), elaborados pelos órgãos de administração prisional e Secretarias Estaduais de Educação.
Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional
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