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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Administração Pública

Decreto altera Código de Conduta da Alta Administração Federal

30/06/2020 - Alteração tem por objeto vedar à autoridade pública a utilização de informações de mercado relevantes, ainda não divulgadas, além de aperfeiçoar a aplicabilidade das normas éticas e os padrões de conduta em estatais
Tags: Administração Pública conduta
Informação

Governo Federal publica a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

30/06/2020 - Medida cumpre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e proporciona condições para a operacionalização da proteção de dados pessoais no Brasil
Tags: LGPD dados
Infraestrutura

Lei estabelece medidas temporárias para setor portuário em virtude da pandemia

30/06/2020 - Sanção da lei visa assegurar a execução das atividades portuárias com segurança a trabalhadores e promover alívio temporário e imediato aos setores portuário e aeroportuário
Tags: portos
Transformação Digital do Governo Federal bate recorde

30/06/2020 - Em pouco mais de seis meses, projeto de digitalização dos serviços públicos bateu a meta do terceiro trimestre
Com foco em transparência, SGPR lança perfil no Twitter

30/06/2020 - Rede Social será atualizada com notícias sobre Modernização do Estado, Assuntos Estratégicos e Jurídicos, Gestão Eficiente e Integridade, entre outros temas
Seminário debate impactos do uso imoderado da tecnologia pelas crianças

30/06/2020 - Secretaria-Geral da Presidência da República preside mesa sobre “Tecnologia e os desafios das famílias”
Presidente sanciona Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

30/06/2020 - Órgão ligado à Presidência da República terá autonomia técnica para zelar pela proteção das informações pessoais
Governo Federal avança com projeto GOV.BR

30/06/2020 - Plataforma reunirá o conteúdo institucional, de serviços e de notícias do Governo Federal
Governo Federal informa a publicação de 61 atos sobre recriação de colegiados

30/06/2020 - Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) recebeu 129 Exposições de Motivos até 28/06; órgãos podem solicitar a criação de novos colegiados a qualquer momento, desde que atendam às regras do decreto que objetivam à racionalização e à eficiência da administração pública.
Ministro Jorge Oliveira conhece secretarias da SGPR

30/06/2020 - Secretaria de Administração e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos apresentaram principais projetos de cada área ao ministro e ao secretário-executivo
Ministro Floriano Peixoto e o Desembargador Thompson Flores participaram de cerimônia de assinatura de renovação de acordo de cooperação técnica

SGPR e TRF4 assinam acordo para manutenção do SEI na Presidência

30/06/2020 - A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região firmaram, na tarde desta quarta-feira (29), acordo de cooperação técnica para renovação da cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Presidência da República pelos próximos cinco anos.
Secretaria-Geral da Presidência apresenta novo sistema de agendamento de visitas ao Palácio do Planalto

30/06/2020 - O Visita PR 2.0, disponibilizado em três idiomas, possui layout moderno e se adapta a todos os tipos de tela
Projeto envolve representantes da iniciativa privada na missão de modernizar o Estado

SGPR promove encontro de apresentação do “Mais Gestão”

30/06/2020 - Modernizar o Brasil é uma das missões da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), que tem desenvolvido, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), diversas ações visando à racionalização dos processos e estruturas do Governo Federal. Com este propósito, foi realizada, no Palácio do Planalto, nesta quarta (22), a apresentação do projeto “Mais Gestão”.
O governo Jair Bolsonaro contabiliza nesses cinco meses 35 serviços digitalizados, com uma economia estimada de R$ 300 milhões, e prevê que esse número pode chegar a R$ 6 bilhões

Economia com serviço digitalizado pode ir a R$ 6 bi

30/06/2020 - "O cálculo que fazemos é de que cada serviço analógico transformado em digital pode custar até 90% menos", disse secretária especial de Modernização do Estado (Seme), Marcia Luiz de Amorim Oliveira. Segundo ela, a meta é entregar ainda neste ano 400 serviços digitalizados e mais 600 no ano que vem.
Ministro assinou carta de intenções com o objetivo de iniciar, ainda no primeiro semestre, o processo para a realização de um abrangente diagnóstico nacional

Secretaria-Geral da Presidência oficializa parceria com Banco Mundial para melhoria do ambiente de negócios

30/06/2020 - O Governo Federal acaba de dar mais um passo em direção à meta de levar o Brasil às primeiras 50 posições no ranking dos melhores países em ambiente de negócios. O Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Floriano Peixoto, assinou carta de intenções que oficializou o início das tratativas com o Banco Mundial para a realização de um grande diagnóstico do cenário nacional.
Entrevista do ministro Floriano Peixoto sobre participação dos militares em ações humanitárias internacionais
30/06/2020
Presidente assina Decreto de Indulto Natalino

30/06/2020 - Texto exclui crimes considerados graves, como os hediondos. Decreto inova ao conceder o benefício àqueles que dedicaram suas vidas à salvaguarda da sociedade e que, no exercício da função, cometeram crimes culposos.
Governo Federal revoga cerca de 5,5 decretos ao dia

30/06/2020 - Medida tem como objetivo facilitar acesso dos brasileiros à legislação. A expectativa é que outros 300 decretos e 583 leis e decretos-leis sejam revogados já no início do próximo ano.
Medida Provisória dos saques do FGTS é aprovada pelo Congresso

30/06/2020 - Limite de saque de contas individuais é ampliado para quem, até o dia 24 de julho, tinha saldo igual ou inferir a R$998,00. Valores pagos deverão injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia.
Doing Business Subnacional Brasil avaliará ambiente de negócios em todas as capitais

30/06/2020 - Projeto do Banco Mundial irá analisar cinco marcos relacionados ao ambiente de negócios no Brasil. Resultado será utilizado pelo Governo Federal para adoção de medidas para estimulo a negócios nas 27 capitais.
MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

30/06/2020 - Medida Provisória foi assinada nesta terça-feira (10) no Palácio do Planalto
Medida Provisória extingue fundo formado pelas reservas monetárias (FRM)

30/06/2020 - Recursos do fundo, cujo valor é estimado em R$8,6 bilhões, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. Medida ajudará no cumprimento da Regra de Ouro para o próximo ano.
Governo institui homenagem a responsáveis por ações de desenvolvimento da educação

30/06/2020 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro – Educação será concedida em reconhecimento àqueles que se destacam pelo desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da educação e do ensino nacionais. Agraciados terão seus nomes afixados em memorial.
Decreto protege por 100 anos dados de denunciantes de ilícitos contra a administração pública

30/06/2020 - Ouvidorias serão os canais exclusivos para recebimento de denúncias de irregularidades. Identidade somente poderá ser revelada às autoridades competentes se autorizada pelo denunciante, em casos imprescindíveis para a apuração dos fatos.
Governo Federal lança programa Saneamento Brasil Rural

30/06/2020 - Expectativa é levar água tratada e esgotamento sanitário a 25 milhões de domicílios rurais. Cerca de 40 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo primeiro programa especialmente voltado ao saneamento básico em zona rural.
Atos normativos inferiores a decreto serão consolidados para facilitar acesso à legislação

30/06/2020 - Decreto uniformiza em portaria ou resolução a denominação de atos normativos inferiores a decreto. Norma entra em vigor a partir do dia 3 de fevereiro de 2020.
Governo pagará auxílio a pescadores domiciliados em municípios afetados pelo óleo

30/06/2020 - Auxílio Emergencial Pecuniário de R$1.996,00 será pago em duas parcelas iguais. Medida Provisória objetiva atender pescadores cujas atividades foram prejudicadas pelas manchas de óleo que atingiram a costa brasileira.
Balanço dos primeiros três meses da Ação Integrada de Apoio à Gestão dos HFRJs foi apresentado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência e Saúde

Hospitais Federais ampliam em 32% consultas na emergência

30/06/2020 - Iniciada em 23 de janeiro, a Ação Integrada de Apoio à Gestão dos Hospitais Federais do Rio (HFRJs) teve seus três primeiros meses avaliados pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Floriano Peixoto, e Ministério da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Os resultados da Ação foram apresentados em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (26), no Núcleo do Ministério da Saúde no Rio (Nerj).
SGPR tem primeira reunião do Comitê de Governança Institucional

30/06/2020 - A reunião de instauração do Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República (CGI-SGPR) aconteceu no dia 23 de abril. Foi escolhido o relator para a apresentação da proposta do Regimento Interno do Comitê de Governança Institucional da SGPR, determinada a data para a entrega deste Regimento e foram designados os membros do Grupo de Trabalho para revisão do Planejamento Estratégico da SGPR, conforme Portaria nº 19 de 11 de abril de 2019.
SGPR cria grupo de trabalho para atualizar planejamento estratégico

30/06/2020 - O Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Floriano Peixoto, instituiu um grupo de trabalho (GT) para atualizar o planejamento estratégico do Ministério, relativo ao período compreendido entre os anos de 2018 e 2023. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).

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