Governo Federal revoga cerca de 5,5 decretos ao dia

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro vai finalizar o ano com o total de 2.019 decretos revogados para simplificar o acesso dos brasileiros à legislação. Diante da identificação de muitos atos desatualizados e repetitivos, a medida é considerada necessária e representa a exclusão de cerca de 5,5 decretos ao dia, desde janeiro. A expectativa do governo é a revogação de mais 300 decretos já no início de 2020.

A revogação, total ou parcial, dos textos normativos e a busca pela consolidação de atos esparsos em um único documento legal vêm sendo realizada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

SAJ analisou mais de 7.000 decretos em 2019. Desse total, 1.045 atos foram revogados nas quatro etapas do chamado “Revogaço” do Governo Federal. Além disso, por força do Decreto 9.759/2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, foram também revogados mais de 500 decretos que dispunham sobre colegiados já extintos ou inoperantes.

Somados os quatro “Revogaços” aos outros projetos coordenados pela Subchefia Adjunta de Consolidação Normativa, a SAJ termina o ano com a revogação de 2.019 decretos, o que representa um salto inédito para a consolidação normativa e a simplificação da legislação.

Para os primeiros meses de 2020, além da continuidade dos processos de revogação de decretos, o Governo Federal pretende, ainda, retirar 583 leis e decretos-leis do ordenamento jurídico, por meio do Projeto de Lei 4158/2019, já encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.