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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente sanciona Projeto de Lei que desburocratiza venda de bens apreendidos do tráfico ilícito de entorpecentes

18/10/2019 - Medida facilita a regularização de veículos, embarcações ou aeronaves, contribuindo para sua valoração. Arrematante ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo da cobrança do antigo proprietário.
Medida Provisória do Contribuinte Legal facilita regularização de inscritos em dívida ativa da União

17/10/2019 - Medida tem como objetivo estabelecer a conciliação para maior efetividade na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. Ato poderá gerar uma arrecadação de R$14 bilhões ao longo de três anos.
Medida Provisória institui pagamento de 13ª parcela a beneficiários do Bolsa Família

15/10/2019 - Norma é considerada importante para minimizar impactos do reajuste do preço do gás e de alimentos que compõe a cesta básica. Portaria que libera R$18 milhões para Obras Sociais Irmã Dulce também é assinada durante cerimônia.
Governo Federal se compromete a erradicar sub-registro de nascimento

15/10/2019 - Medida visa conjugar esforços para ampliar rede de serviços de registros de nascimento e aumentar acesso da população à documentação civil básica, como CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho.
Decreto cria Cadastro Base do Cidadão e estabelece regras para garantir compartilhamento seguro de dados

10/10/2019 - Dados servirão de referência a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Decreto institui Observatório de Previdência e Informações

10/10/2019 - Cadastro Nacional de Informações Sociais é aperfeiçoado para verificação periódica de direitos e benefícios sociais que ajudarão no combate a fraudes.
Decreto torna mais célere a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

10/10/2019 - A regra não impacta o orçamento da União e delimita regras de caráter geral. Procedimentos relacionados às atividades da Sudam passam a ser estabelecidos em regulamento editado pelo seu Conselho Deliberativo.
Alterados dispositivos da Lei da Maria da Penha

09/10/2019 - Presidente Jair Bolsonaro sanciona projetos de lei que ampliam a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Presidente sanciona lei que favorece pequenos produtores

09/10/2019 - Um dos produtos que poderá ser incluído na Política de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade é o pirarucu de manejo
Secretário Especial da SAE recebe delegação do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas da China

08/10/2019 - Visita, que antecede viagem do Presidente Jair Bolsonaro a Pequim, teve como propósito o intercâmbio de informações sobre centro de governo e o debate acerca do planejamento estratégico com foco no modelo chinês
Presidente Bolsonaro sanciona novo marco legal das telecomunicações

04/10/2019 - Medida poderá ajudar a ampliar acesso da população ao serviço de Internet por meio de investimentos de empresas que migrarem do sistema de concessão para o de autorização.
Governo Federal assina acordos para ampliar assistência humanitária aos refugiados e imigrantes venezuelanos

04/10/2019 - Criação de fundo privado para recebimento de doações e incentivos aos municípios para promoção do acolhimento são temas dos documentos assinados
Governo federal bate meta anual de digitalização de serviços públicos

03/10/2019 - A transformação dos 400 serviços prevista para 2019 foi concluída nesta quinta-feira (03). Feito foi divulgado durante evento sobre a estratégia de governo digital para a modernização do Estado, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Governo lança Plataforma para transferência de recursos públicos

02/10/2019
Decreto simplifica registro internacional de marcas
02/10/2019
Conheça fatos históricos registrados pelo Diário Oficial da União em seus 157 anos

01/10/2019
Seminário aborda a estratégia de governo digital na modernização do Estado

01/10/2019 - Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, evento reúne especialistas do Brasil e da Estônia
Decreto torna a publicação no DOU gratuita para órgãos federais

30/09/2019 - A alteração, que visa à desburocratização e à racionalização administrativa, foi oficializada nesta segunda-feira, em cerimônia de apresentação das medidas de modernização da Imprensa Nacional
Comemorando Dia Nacional dos Surdos, Palácios da Alvorada e do Planalto realizam visitação guiada com tradução em Libras

27/09/2019 - Comunidade surda ainda foi homenageada em solenidade de lançamento do projeto Libras Gov e com a iluminação especial do Palácio do Planalto
Seminário apresenta estratégias de ouvidoria como caminhos para uma gestão pública mais eficiente

25/09/2019 - Além das palestras voltadas aos gestores, durante o evento, foi assinado o Termo de Adesão da Ouvidoria da Presidência da República à Rede Nacional de Ouvidorias
About the Barão do Rio Branco Program
24/09/2019 - Brazil´s Special Secretariat for Strategic Affairs, which conducts the discussion on the development and integration of Calha Norte region, Pará, Brazil, informs that
O que é o Programa Barão do Rio Branco?

24/09/2019 - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que conduz discussão sobre o desenvolvimento e a integração da Região da Calha Norte, no Pará, responde
Entra em vigor a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

20/09/2019 - Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente sancionou a Lei nº13.874/2019, que melhora o ambiente de negócios nacional, modernizando e facilitando a relação entre empreendedores e Poder Público
Bolsonaro sanciona projetos em prol da mulher, da legítima defesa e do patrimônio cultural nacional

20/09/2019 - Um dos projetos sancionados fez modificação na Lei Maria da Penha para determinar que agressores devolvam ao Estado os valores gastos com o atendimento às vítimas, tanto com saúde quanto com segurança
Nota de Pesar
19/09/2019
SG, MME e MCTIC realizam evento sobre nióbio com participação do Presidente da República

06/09/2019 - Intuito do encontro foi estimular o debate sobre a importância e os desafios da aplicação e produção do mineral no desenvolvimento da economia brasileira
Projeto de Lei sobre abuso de autoridade é sancionado parcialmente

05/09/2019 - Em edição extra do Diário Oficial da União, foram publicados os vetos e suas razões; dos 108 dispositivos, 36 foram vetados
Governo federal lança Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

05/09/2019 - Estados, municípios e distrito federal poderão aderir voluntariamente; decreto foi assinado na manhã desta quinta-feira (05), em evento no Palácio do Planalto
Governo federal lança projeto de enfrentamento à criminalidade violenta

30/08/2019 - “Em Frente, Brasil” é um projeto-piloto que tem como foco municípios com alto índice de criminalidade. A ideia é integrar medidas de segurança, políticas públicas e ações sociais e econômicas.
Evento debate as tecnologias nucleares com foco no bem-estar social

29/08/2019 - Possibilidade de tornar o Brasil autossuficiente na produção de radiofármacos para o tratamento de doenças, como o câncer, foi um dos temas abordados

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