Programa do Governo Federal cria Pró-DH para fortalecer defesa dos direitos humanos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, o Pró-DH.

O programa visa à melhoria das condições de funcionamento dos conselhos tutelares e de outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como a qualificação do atendimento das famílias, crianças, adolescentes e jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.

O ato normativo detalha ações necessárias para alcançar os objetivos de:

• Modernizar a infraestrutura dos espaços e os equipamentos utilizados para a promoção e a defesa dos direitos humanos;
• Ampliar  os serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos;
• Colaborar para a integração e fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos, mais especificamente, a doação de bens móveis.

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Decreto cria programa para modernizar conselhos tutelares

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