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Presidente sanciona leis que abrem crédito de R$ 11,4 bilhões para várias áreas do Executivo

Medida reforça compromisso do Governo Federal em evitar o risco de eventuais interrupções de políticas públicas e projetos em andamento

Publicado em 18/11/2020 14h32 Atualizado em 03/11/2022 10h39

Nesta terça-feira (17), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou 24 leis. Desse total, vinte duas são referentes à abertura de créditos orçamentários adicionais, que juntos somam cerca R$ 11,4 bilhões. Também foram sancionados dois projetos que dispõem sobre normas para a execução da Lei Orçamentária de 2020. Os textos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional em sua forma original encaminhada pelo Poder Executivo federal.

Os créditos adicionais têm diversas finalidades, com o intuito de garantir o prosseguimento das atividades ligadas às políticas públicas em curso no País. Os recursos se destinam à área da Saúde, Saneamento Básico, Economia, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Cidadania, entre outros.

As aberturas de créditos orçamentários decorrem de anulações de dotações orçamentárias, geração própria de recursos, repasses do Tesouro Nacional referentes a saldo de exercícios anteriores e operações de crédito.

A sanção das leis reforça o compromisso do Poder Executivo federal no sentido de evitar o risco de eventuais interrupções de políticas públicas e projetos em andamento. A medida também tem por objetivo viabilizar iniciativas que contribuam para a retomada do crescimento econômico, além de minimizar, nas suas variadas esferas de atuação, os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no País.

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