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Presidente sanciona leis que abrem crédito de R$ 11,4 bilhões para várias áreas do Executivo

Medida reforça compromisso do Governo Federal em evitar o risco de eventuais interrupções de políticas públicas e projetos em andamento
Publicado em 18/11/2020 14h32 Atualizado em 18/11/2020 14h53
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Nesta terça-feira (17), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou 24 leis. Desse total, vinte duas são referentes à abertura de créditos orçamentários adicionais, que juntos somam cerca R$ 11,4 bilhões. Também foram sancionados dois projetos que dispõem sobre normas para a execução da Lei Orçamentária de 2020. Os textos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional em sua forma original encaminhada pelo Poder Executivo federal.

Os créditos adicionais têm diversas finalidades, com o intuito de garantir o prosseguimento das atividades ligadas às políticas públicas em curso no País. Os recursos se destinam à área da Saúde, Saneamento Básico, Economia, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Cidadania, entre outros.

As aberturas de créditos orçamentários decorrem de anulações de dotações orçamentárias, geração própria de recursos, repasses do Tesouro Nacional referentes a saldo de exercícios anteriores e operações de crédito.

A sanção das leis reforça o compromisso do Poder Executivo federal no sentido de evitar o risco de eventuais interrupções de políticas públicas e projetos em andamento. A medida também tem por objetivo viabilizar iniciativas que contribuam para a retomada do crescimento econômico, além de minimizar, nas suas variadas esferas de atuação, os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no País.

Saiba mais:

LEI Nº 14.078

LEI Nº 14.079

LEI Nº 14.080

LEI Nº 14.081

LEI Nº 14.082

LEI Nº 14.083

LEI Nº 14.084

LEI Nº 14.085

LEI Nº 14.086

LEI Nº 14.087

LEI Nº 14.088

LEI Nº 14.089

LEI Nº 14.090

LEI Nº 14.091

LEI Nº 14.092

LEI Nº 14.093

LEI Nº 14.094

LEI Nº 14.095

LEI Nº 14.096

LEI Nº 14.097

LEI Nº 14.098

LEI Nº 14.099

LEI Nº 14.100

LEI Nº 14.101

 

Para mais informações:

Ministério da Economia

Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547 - (61) 3412-2568

E-mail: imprensa@economia.gov.br

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br

 

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