Decreto qualifica estudos para melhorias de Unidades Básicas de Saúde

A medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisadas pelo Governo Federal

Publicado em 28/10/2020 10h40 Atualizado em 03/11/2022 10h39

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto em que manifesta concordância com a deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que, em sua Resolução nº 095/2019, propõe a realização de estudos e análise de alternativas de parceria com a iniciativa privada para construção, modernização e operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas.

As UBS são o contato inicial e preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por serem instaladas próximas de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem, elas desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade.

Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população.

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