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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12
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  • Presidente assina Decreto que atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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  • Presidente aprova resolução com diretrizes para projeto-piloto visando a geração de conhecimento técnico-científico sobre recursos petrolíferos não convencionais

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    04/01/2021
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  • Governo revoga mais de 11 mil atos normativos inferiores a decreto

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