MJSP será autoridade central da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi designado autoridade central federal da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída nesta terça-feira (9) por decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Secretaria-Geral, Pedro Cesar Sousa, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A medida define que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), integrante da estrutura da Pasta, delibere sobre suas diretrizes e coordene ações de cooperação operacional entre órgãos de segurança e autoridades estaduais.

O MJSP também deverá consolidar informações em nível nacional, além de elaborar o relatório anual de estatísticas, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 13.812, de 2019. Com isso, também fica a cargo do ministério a administração do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, entre outras atribuições.

O decreto, que também institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, foi proposto pelo MJSP e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A medida irá promover uma ação articulada entre o poder público e a sociedade para enfrentamento de uma triste realidade. O colegiado será composto por quatro representantes de cada uma dessas pastas, além de um do Ministério da Cidadania e um do Ministério da Saúde.

O comitê também contará com um integrante de institutos de identificação, de medicina legal ou de criminalística, indicado pelo MJSP; um do Poder Judiciário, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça; um do Ministério Público, indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público; um da Defensoria Pública, indicado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Reforçam o time do comitê um integrante de conselhos tutelares, indicado por entidade que os represente; um de conselhos de direitos humanos com foco em segmentos populacionais vulneráveis, indicado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos; e um especialista com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, indicado pelo MMFDH.

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