Presidente aprova resolução com diretrizes para projeto-piloto visando a geração de conhecimento técnico-científico sobre recursos petrolíferos não convencionais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução Nº 28/2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com diretrizes para a implementação do Projeto Poço Transparente, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à viabilização do projeto.

A Resolução prevê a elaboração e publicação de Edital para qualificação de projetos visando a execução do poço transparente, em até 90 dias, submetendo-o a consulta pública e recomenda à  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerar que os aportes realizados nos projetos do Poço Transparente sejam elegíveis para fins de cumprimento das cláusulas de investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) previstos nos respectivos Contratos de Concessão, bem como a redução de royalties, nos termos do art. 47, artigo 1º, da Lei nº 9.478, de 1997, relativos à produção advinda de reservatórios não convencionais que tenham sido avaliados no âmbito do projeto de Poço Transparente.

Projeto poço transparente e recursos não-convencionais

Poço Transparente é um projeto-piloto que permitirá o acompanhamento pela sociedade das operações relacionadas à perfuração e ao fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.

 Os dados colhidos nas operações realizadas no âmbito do Poço Transparente serão publicados na Internet. O monitoramento das operações e dos parâmetros ambientais será realizado de acordo com as melhores práticas internacionais de preservação ambiental e segurança operacional. Isso permitirá à sociedade conhecer os detalhes do projeto desde a etapa que antecede o licenciamento ambiental até a conclusão das operações, conferindo total transparência sobre os materiais e técnicas empregadas, bem como as ações implementadas para controle de riscos operacionais e ambientais.

 Dessa forma, com o pleno acompanhamento pela sociedade, governo, academia, órgãos ambientais e de controle e demais interessados, a viabilidade da exploração de reservatórios não convencionais no Brasil poderá ser atestada com base em análises técnicas e científicas.

Estima-se que o Brasil é o 10º país com maior volume potencial de produção de shale gas no mundo. A efetiva execução do Projeto Poço Transparente permitirá avançarmos para o conhecimento do potencial de recursos petrolíferos não convencionais no Brasil, de forma ambientalmente segura, a exemplo do que ocorreu em países como Estados Unidos, Argentina, Canadá e China, que produzem quantidades expressivas de petróleo e gás natural a partir de reservatórios não convencionais.

Os resultados do Projeto Poço Transparente poderão permitir o desenvolvimento, em bases ambientalmente seguras, desse novo segmento da indústria do petróleo no Brasil, trazendo novas tecnologias, ampliando conhecimento científico e, com a participação de toda a sociedade, gerando renda, novos empregos e desenvolvimento socioeconômico, principalmente no interior do país.

Conheça o Projeto Poço Transparente:

 https://portal.ppi.gov.br/html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=9904

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