Presidente Bolsonaro lança programa de crédito para micro e pequena empresa, produtor rural e microempreendedor individual

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o qual complementa as iniciativas do Governo Federal para ajudar os negócios impactados pela pandemia da Covid-19.

O PEC é similar ao Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), objeto da Medida Provisória 992/20. No entanto, o presente Programa direciona-se apenas a micro e pequena empresa, produtor rural e microempreendedor individual, sob a forma de pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes. Nesse contexto, é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito, cuja operacionalização se realizará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Caberá ao Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do Programa.

Com a edição desta medida provisória, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, facilitando o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade brasileira.

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