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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Lei abre crédito suplementar de R$ 2 bi para ministérios

04/01/2021 - Crédito será financiado pelo remanejamento de dotações orçamentárias e incorporação de superávit financeiro
Presidente Bolsonaro edita Decreto para regulamentar obrigação da Eletrobrás de revitalizar bacias hidrográficas

04/01/2021 - A medida abrange bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, além das bacias da área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas
Decreto qualifica empreendimentos do setor portuário no PPI

04/01/2021 - A medida elege empreendimentos que possam ser outorgados à iniciativa privada para exploração econômica
Presidente Bolsonaro edita decreto que qualifica a rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG no PPI

04/01/2021 - O objetivo é a uma nova licitação da concessão atualmente explorada pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (CONCEBRA)
Presidência cria a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão

04/01/2021 - Edição de portaria objetiva melhorar o atendimento dos servidores às demandas realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação
Ato revoga expressamente resoluções do CNPE sem eficácia

04/01/2021 - O objetivo da iniciativa é modernizar e simplificar a interpretação das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Energética e reduzir a complexidade dos processos
Bolsonaro envia mensagem ao Congresso com Acordo que cria proteção consular a cidadãos do Mercosul

04/01/2021 - Normas preveem proteção a brasileiros e cidadãos de países do Mercosul que estejam em localidade sem representação diplomática
Presidente envia ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito suplementar para órgãos do Executivo

04/01/2021 - Medida tem como objetivo atender despesas do Executivo federal
Presidente envia ao Congresso projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022

04/01/2021 - Pelo texto, serão destinados R$ 765,6 bi para o INSS, R$ 120,8 bi para a Educação, R$ 127,9 bi para a Saúde, além de R$ 7,1 bi para enfrentamento da Covid
Decreto prorroga prazo para a conclusão do Revisaço

04/01/2021 - A conclusão do processo de revisão de todos os atos normativos inferiores a decreto poderá ocorrer até o ano de 2022
Decreto iguala IPI para produtos destinados à pavimentação

04/01/2021 - Medida define alíquota unificada de 1% para produtos originários de rocha e cerâmica usados em pavimentação ou revestimento
Presidente destina R$3,5 bilhões para garantir internet a alunos da Educação Básica

04/01/2021 - Medida não afeta cumprimento de resultado primário
Decreto inclui Ministério das Comunicações na Comissão Interministerial Brasil 200 Anos

04/01/2021
Ministro Onyx Lorenzoni toma posse na Secretaria-Geral da Presidência

04/01/2021 - Cerimônia realizada no Palácio do Planalto também contou com posse do novo ministro da Cidadania e sanção da lei que trata da autonomia do Banco Central
Governo antecipa pagamento do abono anual para segurados e dependentes da Previdência Social

04/01/2021 - Primeira parcela será paga junto aos benefícios do mês de maio. Beneficiários integram grupos mais vulneráveis à Covid-19
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que moderniza o marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais

04/01/2021 - Medida vai instituir marco legal alinhado a padrões regulatórios internacionais
Presidente Bolsonaro veta o Projeto de Lei com perdão a multas e infrações por atraso na entrega da Guia de Recolhimento da Previdência Social

04/01/2021 - Projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil

04/01/2021 - A sanção ao projeto será importante para combater a pobreza e a extrema pobreza no país
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de altera Lei do Fundeb

04/01/2021 - Sanção visa maior equidade redistributiva e atualização de regras do Fundeb
Presidente edita MP de Registros Públicos que obriga cartórios a adotarem serviços eletrônicos

04/01/2021 - Medida visa melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios do País.
Presidente sanciona lei que institui o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário

04/01/2021 - O texto traz diversas inovações que desburocratizam o procedimento para a construção e exploração de ferrovias e facilitam a atração de investimentos privados para o setor.
Presidente Bolsonaro cria o Programa Internet Brasil

04/01/2021 - Objetivo é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único
Decreto exclui Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização

04/01/2021 - Medida Provisória que encerrava exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda caducou e Lei anterior voltou a valer
Decreto distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022

04/01/2021
Presidente Bolsonaro envia ao Congresso mensagem para alteração parcial do PLOA 2022

04/01/2021 - As alterações foram solicitadas por alguns órgãos dos demais Poderes, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária ainda durante a apreciação no Congresso Nacional
Projeto de Lei abre crédito para custear parte do Auxílio Emergencial

04/01/2021 - Objetivo é viabilizar o custeio do “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19”
Decreto presidencial prorroga remanejamento de cargos e funções do Ministério da Economia

04/01/2021 - Medida visa a simplificação da gestão de cargos em comissão e funções de confiança
Presidente sanciona Projeto de Lei que destina mais de R$ 3 BI para programas de apoio a produtores rurais

04/01/2021 - Crédito vai possibilitar o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais
Presidente aprova novo estatuto do IBGE

04/01/2021 - Decreto adequa estatuto à Lei básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios
Presidente autoriza desestatização de empreendimentos de infraestrutura aquaviária

04/01/2021 - Decreto traz medidas que visam modernização de investimentos e retomada do crescimento econômico do País

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