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Presidente aprova novo estatuto do IBGE
Decreto adequa estatuto à Lei básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios
Publicado em
04/01/2021 09h28
Atualizado em
26/10/2026 08h20
- Foto: Agência Senado
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova o novo Estatuto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revoga integralmente o Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003.
A medida é importante para promover a adequação do Estatuto do IBGE à organização básica atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecida pela Lei 13.844, de 2019, promover realocações internas de cargos em comissão e funções de confiança, e para remanejar cargos e funções de confiança para melhor organização dos processos de trabalho do IBGE.
A medida não acarreta aumento de despesas.
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