Presidência cria a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão

Nesta quarta-feira (19), a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República publicou no DOU, seção 1, a Portaria CISET/SG nº 17, que institui a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, estabelece os procedimentos a serem adotados para atender o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, quanto ao acesso à informação, e dá outras providências.

Conforme explicação do Secretário de Controle Interno, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, “a criação da Rede SIC da Presidência da República vem ao encontro das iniciativas do Governo Federal que visam à melhoria da qualidade de serviços com foco no cidadão”.

O secretário ressalta que a Presidência da República possui seis SICs instituídos, SIC Central e SIC Setoriais, o que demanda organização interna dos processos e controle dos prazos de atendimento previstos na LAI. “Com a formalização da Rede, pretendemos aprimorar processos internos, disseminar boas práticas adotadas e dar mais agilidade ao fornecimento das informações ao cidadão”, complementa.

O normativo tem por objetivo instruir as unidades e os servidores da Presidência da República sobre os procedimentos necessários ao atendimento das demandas feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). As instruções visam garantir a uniformidade e qualidade das respostas, o conhecimento sobre os regulamentos, prazos e qualidade no atendimento aos pedidos de acesso à informação enviados pelos cidadãos, por meio da plataforma Fala.BR.

Para consultar a portaria, clique aqui.