Bolsonaro envia mensagem ao Congresso com Acordo que cria proteção consular a cidadãos do Mercosul

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou, nesta quinta-feira (19), mensagem ao Congresso Nacional para apreciação sobre o Acordo que estabelece o Mecanismo de Cooperação Consular do Mercosul (MCCM).

O acordo cria normas para proteção de brasileiros e de cidadãos do Mercosul que estejam em uma determinada cidade, região ou país onde não há a Representação Diplomática ou Consular do Estado de sua nacionalidade.

Pessoas em situações emergenciais ou vulneráveis, tais como: vítimas de violência intrafamiliar, de tráfico humano e pessoas em estado de indigência; de privação de liberdade; de catástrofes naturais ou antropogênicas; entre outras situações, poderão buscar apoio consular dos países subscritores do acordo e que integram o Mercosul.

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