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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Presidente envia ao Congresso PL para abertura de crédito para o judiciário e MPU

06/07/2021 - O texto inclui novas categorias de programação nos orçamentos vigentes por meio da anulação de dotações orçamentárias
Ministro Onyx entrega produtos arrecadados para a Campanha do Agasalho

05/07/2021 - O programa Pátria Voluntária organizou doações de agasalhos para pessoas em situação de vulnerabilidade
Presidente prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pela Covid

05/07/2021 - Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
Presidente Bolsonaro autoriza a ampliação da GLO ambiental em Rondônia

05/07/2021 - Decreto editado no início desta semana autorizava a ação das Forças Armadas somente em áreas de propriedade ou posse da União
Decreto regulamenta enquadramento dos beneficiários do Programa de Retomada do Setor de Eventos no Pronampe

02/07/2021 - Medida almeja consolidar os pequenos negócios como agentes de desenvolvimento da economia nacional ao conferir proteção ao setor de eventos por meio de política oficial de crédito
Presidente sanciona lei que cria regras para prevenir o superendividamento de consumidores

02/07/2021 - O texto sancionado trata questão, já considerada relevante há 10 anos
Decreto estabelece fluxo de propostas de atos normativos do Banco Central

02/07/2021 - Medida adapta norma sobre encaminhamento de propostas de atos ao Presidente da República pelos ministros de Estado
Decreto do Presidente da República qualifica empreendimentos do setor de energia elétrica no PPI

02/07/2021 - Qualificação visa à realização de leilões de geração de energia nova a fim de assegurar a segurança energética de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira
Presidente sanciona a Política de Inovação Educação Conectada (Piec)

02/07/2021 - A sanção presidencial objetiva disseminar o acesso à internet e promover o uso de tecnologias digitais nas escolas públicas de educação básica
Comitê Integrado de Governança da Presidência aprova Mapa Estratégico de Integridade

01/07/2021 - Documento busca orientar atuação da instituição com maior efetividade dos resultados e eficiência da gestão dos recursos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que facilita o acesso a crédito

01/07/2021 - A sanção presidencial facilita o crédito para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre concessão de vistos de visita

30/06/2021 - Termo foi firmado em Riade, em outubro de 2019, e prevê exclusivamente essa modalidade de visto
Decreto institui a Rede Pesca Brasil

29/06/2021 - De caráter consultivo e de assessoramento, a Rede terá o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros
Decreto determina a suspensão de queima controlada por 120 dias

29/06/2021 - Dados do Inpe apontam grande quantidade de focos de queima no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal
Decreto presidencial institui o Comitê da Serra da Barriga

29/06/2021 - O monumento, onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, foi reconhecido pela Comissão Mercosul Cultural como Patrimônio Cultural
Decreto declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis para continuidade do projeto de integração do São Francisco

29/06/2021 - Decreto inclui propriedades no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
Decreto qualifica mais três florestas nacionais no PPI

29/06/2021 - Com o decreto, as florestas de Três Barras (SC), de Chapecó (SC) e de Irati (PR) receberão tratamento prioritário nacional para desenvolvimento ambientalmente sustentável
Presidente Bolsonaro determina emprego das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia

29/06/2021 - O período abrangido pela medida vai de 28 junho a 31 de agosto de 2021
Decreto prorroga o prazo para alistamento militar em 2021

29/06/2021 - Prazo para apresentação da documentação por brasileiros naturalizados também foi alterado: será de sessenta dias
Medida provisória institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética

29/06/2021 - Essa Câmara, que será extinta automaticamente em 30 de dezembro, adotará medidas para otimizar recursos no enfrentamento da atual situação de crise hídrica
Projeto de lei pretendia incluir municípios de MG e ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

24/06/2021 - O veto presidencial tem intuito de preservar municípios com índices menos favoráveis de desenvolvimento
Decreto regulamenta contratações por tempo determinado pela administração pública

24/06/2021 - Norma desburocratiza procedimentos de solicitação para situações emergenciais, como de calamidade pública, emergências em saúde pública e emergências ambientais
Projeto de lei objetiva atualizar legislação sobre direitos de transmissão de jogos de futebol

24/06/2021 - Conforme a proposição, o direito de arena passaria a pertencer ao mandante dos jogos, cabendo a ele, exclusivamente, definir quem irá transmiti-los
Presidente Bolsonaro edita decreto sobre Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e o seu Comitê Gestor

24/06/2021 - O novo Comitê será integrado por representantes de ministérios, da Sudam, do governo do Pará, da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte, da sociedade civil e da Norte Energia S. A
Novo Hospital da Criança de Guarulhos (SP) é qualificado para estudos no PPI

23/06/2021 - Decreto permite a realização de estudos sobre possíveis parcerias com a iniciativa privada para revitalização do hospital, referência no atendimento à população infanto-juvenil
Decreto altera cargos e funções considerados de natureza militar

23/06/2021 - A medida passa a considerar, como de natureza militar, os cargos e funções exercidos por militares nos ministérios da Defesa e de Minas e Energia, na AGU e nos órgãos das estruturas das Forças Armadas
Projeto de lei amplia para 2025 o prazo para ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais

23/06/2021 - Medida trata de imóveis com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira
Projeto de Lei dispensaria algumas doenças de carência para benefícios do INSS

23/06/2021 - Apesar do reconhecimento presidencial do mérito do projeto, a medida contrariava dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da LRF e da LDO 2021
Presidente Bolsonaro envia ao Congresso acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia

23/06/2021 - As regras dão maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros na Índia e a empresas e investidores indianos no Brasil
Decreto inclui novas modalidades de transferências de recursos na Plataforma + Brasil

23/06/2021 - A norma traz ainda medidas que desburocratizam o processo de indicação de membros da Comissão Gestora da Plataforma

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