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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente encaminha ao Congresso convenção sobre previdência social nos países da CPLP

05/04/2022 - Termo propõe que o tempo de contribuição em um ou mais países seja considerado tempo de contribuição no Brasil e nos demais Estados Partes
Decreto aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos

05/04/2022 - Medida acrescenta regras para aperfeiçoar as operações de busca e salvamento marítimos
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Ruanda ao Congresso

05/04/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Catar ao Congresso

05/04/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente promulga acordo entre Brasil e Djibuti

05/04/2022 - Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente promulga acordo entre Brasil e Comores

05/04/2022 - Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente edita Decreto que altera regulamento do marco legal do saneamento básico

04/04/2022 - A medida é importante para dar continuidade aos esforços de regionalização dos serviços
Decreto operacionaliza desconto no crédito rural de agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem

04/04/2022 - Medida é destinada aos produtores dos municípios do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Aprovado Decreto que regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobrás

04/04/2022 - Decreto dispõe sobre a venda de ações da Eletrobrás em poder do BNDES ou de suas subsidiárias
Presidente veta PL que instituiria documento de identidade diferente aos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais

01/04/2022 - A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Presidente da República edita Medida Provisória para criar o Programa RENOVAR

01/04/2022 - O programa é voltado ao aumento da produtividade e competitividade da frota rodoviária no País por meio de incentivos à retirada de circulação de veículos antigos
Prorrogado prazo para utilização de multiprogramação em canais de TV digital

01/04/2022 - Novo decreto do governo federal garante veiculação de conteúdos voltados à educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde
Decreto altera Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

01/04/2022 - Medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, a fim de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania

01/04/2022 - Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Sancionado Projeto de Lei que tipifica crime de violência institucional

01/04/2022 - Medida pretende impedir que as vítimas ou testemunhas revivam situação de violência
Decreto inclui no PPI estudos para o desenvolvimento de Túnel Imerso entre os Municípios de Santos e Guarujá

01/04/2022 - Construção do túnel reduzirá riscos à navegabilidade e tempo de deslocamento entre as cidades
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores

01/04/2022 - Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto regulamenta comercialização de energia elétrica gerada por Itaipu Binacional

01/04/2022 - Norma adequa as regras de comercialização diante da criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher

01/04/2022 - A sanção presidencial visa conscientizar sobre os sintomas e os cuidados necessários
Decreto adequa a programação orçamentária e financeira ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela LDO 2022

31/03/2022 - Após reavaliação das receitas e despesas primárias da LOA 2022 ao final do 1º bimestre, verificou-se não haver a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira
MP abre crédito extraordinário para apoiar o pequeno agricultor do sul do País

31/03/2022 - Iniciativa é direcionada àqueles que não possuem a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro ou Seguro) e foram afetados pela seca ou estiagem
Decreto altera a composição do CONAMA

30/03/2022 - Representação de entidades ambientalistas no Conselho sobe para 34%
Sancionado Projeto de Lei que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher

30/03/2022 - A sanção presidencial é essencial para uma política de defesa permanente da mulher brasileira
Presidente da República edita decreto que regulamenta o Renagro

30/03/2022 - O Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas irá facilitar a identificação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas
Presidente sanciona Projeto de Lei que estabelece sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional

30/03/2022 - A sanção presidencial visa dar celeridade à prática dos atos processuais
Decreto atualiza critérios de regulamentação do Auxílio Brasil

30/03/2022 - Normativo traz novos valores estipulados para as linhas de pobreza e extrema pobreza, por exemplo
Presidente sanciona Lei que altera a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

30/03/2022 - A sanção presidencial busca a neutralidade tributária do setor
Decreto declara a utilidade pública de áreas do sertão de Sergipe e da Bahia para a implantação do Projeto do Canal Xingó

30/03/2022 - A implantação da obra resultará em maior oferta de água e melhoria nas condições de vida da população sertaneja da região beneficiada
Decreto altera composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

29/03/2022 - Governo espera dar continuidade às atividades relativas ao colegiado
Presidente sanciona Projeto de Lei que confere ao Município de Campo Grande (MS) o título de Capital Nacional do Chamamé

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