Decreto declara a utilidade pública de áreas do sertão de Sergipe e da Bahia para a implantação do Projeto do Canal Xingó

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que declara a utilidade pública de área de aproximadamente 11,022 mil hectares para a implantação do Projeto do Canal Xingó, que tem como principal objetivo o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de extensa região semiárida localizada no sertão de Sergipe e na Bahia.

A região beneficiada pelo projeto apresenta quadro de grande escassez de água, o que dificulta a realização de atividades produtivas. O Projeto Xingó representará assim uma iniciativa estratégica para a melhoria da qualidade de vida da população local e para o desenvolvimento de atividades econômicas na região.

O ato encontra fundamento nos art. 3º a art. 5º, caput, alínea “f”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787/2013, de 11 de janeiro de 2013. A desapropriação das áreas necessárias para a implantação da obra será conduzida pela pelam Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que já dispõe de procedimentos para negociação com os proprietários das terras a serem adquiridas.

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