Lei institui o Dia Nacional do Cristão

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.832, de 2021, que institui o Dia Nacional do Cristão. A medida prevê que a data será celebrado, todos os anos, no primeiro domingo do mês de junho, haja vista que a data possui raízes históricas no processo de construção e revelação dos pilares da fé comuns a todas as denominações cristãs. 

Segundo o Relatório da Câmara dos Deputados, a história do Brasil é permeada pela participação e contribuição dos cristãos, que seguem tendo importante papel nos setores de saúde, educação, assistência social, entre outros segmentos da vida cotidiana da população. Ademais, segundo dados do último Censo do IBGE, 87% dos brasileiros se identificam como cristãos.

A matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com a Lei nº 12.345, de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas, uma vez que, foi realizada, no dia 5 de novembro de 2021, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, audiência pública em que estiveram presentes representantes de diferentes denominações e organizações cristãs, os quais foram unânimes em destacar a relevância da instituição da data nacional.

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