Lei autoriza a doação de veículos militares do Exército Brasileiro para o Uruguai

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, que autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército Brasileiro, para a República Oriental do Uruguai.

De acordo com as Exposições de Motivos nº 123, de 2021 e nº 074, de 2022, do Ministério da Defesa, as viaturas doadas estão sendo substituídas, respectivamente por Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M109 A5 + BR e por Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) GUARANI, que são versões mais modernas do que as anteriores e atendem em melhores condições aos requisitos operacionais, visando a Defesa Nacional.

Destaca-se que as viaturas doadas serão entregues no 7° Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul e que o Exército Nacional do Uruguai concordou com as condições estabelecidas pelo Exército Brasileiro para recebimento do material.

Convém salientar que as viaturas doadas pela Administração Pública não apresentam utilidade para fins operacionais, pois foram desativadas, por intermédio de ato normativo anterior, editado pelo Comandante do Exército Brasileiro.

Por fim, destaca-se que a medida não causará prejuízo às missões constitucionais em andamento e que o objetivo é desonerar o erário, visto que é mais dispendioso manter esses veículos.

Assim, a sanção se mostra conveniente e oportuna, além de reforçar o bom relacionamento bilateral entre o Brasil e o Uruguai, o que estreitará os laços de cooperação militar.

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