Aprovada resolução do CNPE que viabiliza a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas do país

Aprovada a Resolução nº 8, de 11 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética, que aprovou plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização de usinas hidrelétricas do país.

A Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), atribuiu ao Poder Executivo federal a obrigação de elaborar o referido plano, com ações a serem implementadas no horizonte de até dez anos. Em abril de 2022, foi instituído então, junto ao CNPE, grupo de trabalho para sua elaboração, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Durante o desenvolvimento de seus trabalhos, o grupo realizou diversas reuniões e contou ainda com contribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de colher informações relevantes, sob a ótica regulatória, para a construção do documento.

O Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), como foi denominado, vai contribuir para a estruturação de diversas ações, algumas das quais já em andamento, relativas à recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras, sob uma avaliação multisetorial que privilegie tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos múltiplos da água.

Ademais, a construção do Plano foi realizada de forma que, após sua aprovação, sejam desenvolvidas diversas ações que antecederão a sua implementação, abrangendo, por exemplo, o estabelecimento de metas e indicadores globais de monitoramento e posterior disponibilização do tema para Consulta Pública.

Além disso, alinhado aos princípios da previsibilidade e transparência, e tendo em vista seu caráter estratégico para o país, ao final de cada ciclo anual do PRR será divulgado relatório de acompanhamento e monitoramento das ações em andamento bem como o impacto dessas, mensurados de acordo com as metas estabelecidas.

Ao final, há a expectativa de que as iniciativas contribuam também para o aprimoramento da sinergia existente entre o setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.

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