MP abre crédito extraordinário para apoiar o pequeno agricultor do sul do País

O Presidente da República editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito. A medida tem o objetivo de atender despesas na concessão de rebate no crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), direcionado aos agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na Safra 2021/2022, nos municípios dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, mediante a decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público.

O presente crédito adicional tem o intuito de fornecer apoio aos pequenos produtores rurais da agricultura familiar que não possuem a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro ou Seguro) e foram afetados pela seca ou estiagem no ano agrícola de 2021/2022.

Com a presente medida provisória, o Estado Brasileiro reafirma seu comprometimento com a agricultura familiar, minimizando o comprometimento da renda dos pequenos agricultores familiares, colaborando com a permanência daqueles no campo, de onde obtém a sua renda e trabalham pelo fortalecimento da soberania alimentar brasileira.      

Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos. 

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