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Publicado em 06/12/2022 09h14 Atualizado em 31/12/2022 10h38

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Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que alteraria o Estatuto da Cidade

14/12/2022 - O veto presidencial busca preservar a liberdade de governança da política urbana
Medida Provisória altera valor do salário mínimo

12/12/2022 - Salário mínimo será de R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

08/12/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento de programas na região sul
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que fortalece a Embrapa no cumprimento de seus objetivos institucionais

07/12/2022
Governo edita decreto que qualifica o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas como Organização Social

07/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de publicização
Presidente Bolsonaro sanciona lei que limita o reajuste da taxa de ocupação de terrenos da União

07/12/2022 - A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União
Lei autoriza o uso de recursos de fundos de saúde e de assistência social para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o SUS

07/12/2022 - A sanção presidencial busca assegurar mais eficiência à área de saúde a fim de atenuar os efeitos decorrentes da pandemia
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

07/12/2022 - A sanção presidencial visa homenagear o Imperial Marinheiro Marcílio Dias pelo seu histórico de bravura e atos realizados em nome da Pátria
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui o dia 13 de julho como Dia Nacional da Música e Viola Caipira

07/12/2022 - A sanção presidencial institui a data comemorativa dessa tradição brasileira
Decreto presidencial prorroga o remanejamento de cargos no Ministério do Turismo

06/12/2022 - Como o remanejamento temporário estava previsto até o dia 5 de dezembro, a prorrogação até o dia 15 de dezembro evita interrupção nos trabalhos
Presidente envia ao Congresso PL que abre crédito para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural

06/12/2022 - O crédito será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução
Decreto atualiza o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

06/12/2022 - Medida tem a finalidade de atualizar a composição do Comitê-Executivo do Programa
Decreto institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e o Transferegov.br, plataforma tecnológica para sua operacionalização

06/12/2022 - A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado

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