Editado Decreto acrescendo cargos à Antaq

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022 (MP1120), alterou a estrutura regimental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para acrescer duas diretorias e mais seis cargos em comissão para apoio às atividades da Agência.

A medida não implica aumento de despesa, pois os cargos de diretor e os cargos de apoio foram criados, nos termos da Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022, por meio de transformação de funções gratificadas preexistentes.

Espera-se que a medida ajude a fortalecer as condições da Antaq de regular e desenvolver o transporte aquaviário.

Para mais informações:

Site: https://www.infraestrutura.gov.br/index.php