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Presidente Bolsonaro aprova Resolução nº 14 do CNPE
O ato revoga expressamente Resoluções do CNPE tacitamente revogadas e cujos efeitos se exauriram tempo.
Publicado em
03/01/2022 09h04
Atualizado em
26/10/2026 08h16
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 14, de 08 de dezembro de 2022, que revoga expressamente Resoluções deste colegiado que já se encontram tacitamente revogadas, bem com aquelas cujos efeitos já se exauriram tempo.
A medida tem como objetivo modernizar e simplificar a interpretação e a operação das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, reduzindo o estoque regulatório dos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis e, consequentemente, a complexidade dos processos administrativos relacionados aos citados setores.
Para mais informações:
Ministério de Minas e Energia
Telefones: (61) 2032-5555